MP vai à Justiça para impedir contratações de ‘cunho eleitoreiro’ pelo Governo do Amazonas, informa site

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu à Justiça, ontem (19), o impedimento do Governo do Amazonas na contratação de 122 trabalhadores temporários para a Sect (Secretaria de Estado das Cidades e Territórios). O promotor de Justiça Antônio José Mancilha afirma que a contratação tem “cunho eleitoreiro”. As informações são do Amazonas Atual.

De acordo com o site, os nomes dos selecionados constam em uma lista publicada no dia 1º de julho no DOE (Diário Oficial do Estado do Amazonas). São 48 recrutados para o cargo de assistente técnico, 37 para o cargo de auxiliar administrativo e 37 para auxiliar operacional. Há, ainda, 23 candidatos aos três cargos no cadastro reserva.
De acordo com o edital, eles vão trabalhar na regularização de áreas urbanas e rurais pertencentes ao acervo fundiário do Governo do Amazonas. As vagas têm carga horária de 40 horas semanais, com remuneração fixa entre R$ 2.298.89 e R$3.375,48, além de R$ 500,00 a título de auxílio-alimentação.

Para o promotor de Justiça, a contratação é “flagrantemente ilegal” porque ocorreu através de procedimento “precário” e violador dos princípios da publicidade, da isonomia, da jurisdicidade, da probidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da boa-fé”, com exíguo prazo de inscrição. O edital da seleção foi publicado no dia 31 de maio no site da Sect e as inscrições foram realizadas entre os dias 4 e 8 de junho. O promotor diz que, no dia 12 de julho deste ano, em audiência na sede do MP, o secretário João Coelho Braga admitiu que o prazo curto de quatro dias para as inscrições ocorreu justamente para driblar a proibição imposta pela legislação eleitoral, quanto à contratação de pessoal, por parte do Governo do Amazonas, antes das eleições.

Ainda de conforme o MP, o secretário disse que não houve violação ao princípio da eficiência porque a pasta teria selecionado os mais eficientes dos aproximadamente 800 inscritos que tiveram seus currículos selecionados – dentre advogados, engenheiros, assistentes sociais, topógrafos e arquitetos.

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