MP pede condenação de ex-vereadores por “funcionários fantasma” na CMM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou duas ações civis públicas visando à condenação de ex-parlamentares e demais envolvidos na utilização de “funcionário fantasma” na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os casos ocorreram em períodos e gabinetes de vereadores diferentes, totalizando prejuízo ao erário, em valores já corrigidos, da ordem de R$ 137.507,18 e de R$ 31.478,03. Além de dois  ex-parlamentares, também estão envolvidos dois funcionários comissionados e a mãe de um destes.

O MP não informou o nome de nenhum dos envolvidos. Em setembro do ano passado, o MP-AM instaurou procedimento preparatório para apurar utilização de ‘’funcionário fantasma’’ no gabinete do ex-vereador Paulo Di Carli, que teve mandato do início de 2009 a 2012. O vereador Professor Fransuá também se tornou alvo de investigação do MP, em 2017, pela prática de “funcionário fantasma” na CMM, mas a denúncia contra ele foi arquivada.

As ACPs por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário decorrem de investigações preliminares (PP nº 06.2019.00001670-0, IC nº 3320/2016 e nº 4397/2015) baseadas em denúncias. Em um dos casos, os acusados utilizaram os dados de identificação da empregada doméstica da mãe de um dos envolvidos, sem o conhecimento dela, para receber pagamento salarial no período de janeiro de 2005 até abril de 2007. No outro, segundo o MP, o próprio funcionário confirmou que não trabalhava, comparecendo àquela casa legislativa “apenas para bater o ponto” no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014.

Na ACP, a titular da 46ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Prodeppp), Sheyla Dantas Frota, requer a dispensa de audiência de conciliação ou mediação, por ser medida de economia processual, e, ainda, a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos, em valor suficiente para a reparação dos danos causados ao erário. Outros crimes correlatos permanecem em investigação, como a falsificação de documentos e assinaturas, para viabilizar os casos de ‘funcionário fantasma’ na CMM.