MP constata construção de prédio da Guarda Municipal em área destinada a atendimento de idosos e PCDs

Em inspeção realizada nesta quinta-feira (27/03), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) constatou que o terreno destinado à construção do Centro-Dia em Manaus está sendo utilizado para a edificação de um prédio da Guarda Municipal. A irregularidade foi identificada pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), durante visita ao local.

O Centro-Dia é uma unidade pública socioassistencial voltada ao atendimento de idosos e pessoas com deficiência que necessitam de acompanhamento diário, evitando o isolamento social e a institucionalização em abrigos. A construção desse equipamento faz parte de um projeto nacional da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), vinculada ao Grupo Nacional dos Direitos Humanos. No entanto, desde a instauração do Inquérito Civil N° 06.2023.00000588-1 pelo MPAM, em novembro de 2023, a obra segue sem avanços.

Durante a inspeção, foi constatado que o terreno, situado na Rua J, no bairro São José 2, zona leste da capital, deveria abrigar a estrutura do Centro-Dia, mas atualmente sedia uma obra retomada pela Guarda Municipal de Manaus. Segundo informações obtidas no local, a construção original começou em 2012, mas ficou paralisada desde 2020. Com a retomada das obras, o espaço foi direcionado para a instalação de um prédio da corporação, deixando o projeto assistencial sem local definido para ser executado.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que acompanharam a inspeção, informaram que o problema pode ter sido causado por uma falha administrativa, já que não houve registro formal de que o terreno estava comprometido para a construção do Centro-Dia. Eles também relataram que, desde a gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, as obras do projeto assistencial estão paradas.

Um problema extra identificado pela investigação é a falta de repasses da Secretaria Estadual de Assistência Social do Amazonas (Seas) para os 62 municípios do Estado desde 2022, o que prejudica a implementação de políticas públicas voltadas a idosos e pessoas com deficiência — como a construção do Centro-Dia.