Amazonas

MP apura possíveis práticas abusivas de companhia aérea que atende Município de Tefé

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Tefé relatou ao MP sobre a redução na frequência de voos, o aumento expressivo no valor das passagens e indícios de sucateamento das aeronaves

Redação
20/10/25

Divulgação/Infraero

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que a 2ª Promotoria de Justiça de Tefé instaurou a Notícia de Fato nº 209.2025.000054 para apurar possíveis práticas abusivas na prestação de serviços de transporte aéreo realizados pela companhia Azul Linhas Aéreas na rota Tefé/Manaus.

A medida foi adotada após o recebimento do Ofício nº 69/2025, encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Tefé, que relatou a redução na frequência de voos, o aumento expressivo no valor das passagens e indícios de sucateamento das aeronaves utilizadas na operação.

De acordo com o promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, os problemas vêm sendo fortemente sentidos pela população. O documento destaca também que o transporte aéreo é essencial para a região, considerando as características geográficas de Tefé e a necessidade de deslocamento para o acesso a serviços básicos.

O MPAM notificou a Azul Linhas Aéreas S/A, requisitando, no prazo de 20 dias úteis, informações sobre:
* Frequência de voos operados na rota Tefé/Manaus nos últimos 12 meses;
* Política de precificação das passagens aéreas;
* Aeronaves utilizadas no trajeto;
* Planos de eventuais modificações na prestação dos serviços.

A instauração da Notícia de Fato está fundamentada na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 006/2015-CSMP, que regulamentam os procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público.