MP-AM: promotor defende prisão em flagrante para reincidentes que descumprem regras contra Covid-19

O Grupo de Trabalho de Saúde, criado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para acompanhar e fiscalizar as medidas de enfrentamento à pandemia no Estado, reuniu-se de forma on-line, na manhã desta quinta-feira (15), por volta das 10h. A 6ª reunião do GT teve o tema “enfrentamento à Covid – Combatendo as aglomerações criminosas”, baseada no cumprimento das medidas restritivas impostas pelo atual Decreto Governamental nº 43.650, de 31 de março de 2021. Foi acordado entre os órgãos ações preventivas sobre o descumprimento das ações sanitárias.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), do Departamento de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM), da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amazonas, da Polícia Militar do Amazonas, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM) e da Vigilância Sanitária Municipal (VISA/AM).

“Para não obrigar o governador a ter ações mais rígidas quanto ao funcionamento dessas atividades econômicas, já que isso prejudicaria os bons e sérios empresários que estão fazendo sua parte na prevenção, ficou estabelecido o compromisso de todos atuarem com extremo rigor contra os que estão desobedecendo quanto ao distanciamento social e aglomeração. Agora, a ordem será fechar os estabelecimentos que descumprirem essas regras, também multá-los administrativamente e ainda iniciar, de imediato, procedimento de apuração criminal desses responsáveis. Se for o caso de reincidência, por exemplo, vamos efetuar a prisão em flagrante porque estão colocando em risco a saúde pública”, destacou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (CAOCRIMO/GAECO), o Procurador de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino.

“É importante que todas as instituições envolvidas na fiscalização de bares e restaurantes, a fim de evitar aglomerações, se unam e somem esforços. Nós sabemos da deficiência de pessoal, sabemos que todos têm um efetivo deficitário, então, por esse motivo, é muito importante que todos estejam unidos nesse momento para fiscalizar qualquer desrespeito ao Decreto Governamental. O nosso intuito é prevenir uma possível terceira onda da Covid-19”, destacou a Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Sílvia Abdala Tuma.

Durante a reunião, o Ministério Público cobrou da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amazonas, da FVS/AM e da Vigilância Sanitária Municipal (VISA/AM) ações para evitar o descumprimento do decreto governamental sobre distanciamento social nos bares e restaurantes; informações sobre como estão sendo realizadas as rotas de fiscalização nos bairros de Manaus e municípios, além da fiscalização nos locais da vacinação.

Após exposição da Coordenadora do CAO-PDC, Procuradora de Justiça Silvana Cabral, acerca da necessidade dessa averiguação da responsabilidade civil e criminal dos responsáveis por bares e restaurantes, foi aprovada proposta da Ouvidora-Geral do MPAM, Procuradora de Justiça Jussara Pordeus. O Grupo de Trabalho recomendou que as polícias Civil e Militar encaminhem ao MPAM, via Ouvidoria Geral, informações sobre ações realizadas para coibir o descumprimento das medidas de prevenção, assim como as ocorrências registradas, para distribuição aos respectivos Centros de Apoio e demais providências cabíveis.

“Ficamos felizes com a aprovação de nossa proposta, considerando a necessidade de busca da responsabilidade em todas as esferas daqueles que descumprem as restrições previstas no Decreto Governamental, sobretudo com relação a aglomerações que vêm agravando o quadro da covid-19 em Manaus e no interior do Estado”, destacou a Ouvidora-Geral do MP.

Entre os problemas discutidos na reunião, está a atualização lenta dos dados sobre a imunização, no que se refere a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Segundo o Grupo de Trabalho, os dados estão sendo publicados no site oficial com delay. O Ministério Público pede ao Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) a humanização na abordagem das fiscalizações, principalmente, na realização do teste do bafômetro.

Grupo de Trabalho

O GT, que tem o objetivo de acompanhar, coordenar, empreender, executar e fiscalizar todas as medidas legais de enfrentamento à pandemia no Estado, é composto pelo Coordenador-Geral e SUBJUR, Nicolau Libório Dos Santos Filho; pela Corregedora-Geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma; pela Ouvidora-Geral do MPAM, Jussara Maria Pordeus e Silva e dos Coordenadores dos centros de Apoio Operacional das promotorias de Justiça (CAOs).

Na última reunião (08/04), o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde ouviu autoridades locais e secretários do Executivo sobre o acompanhamento e fiscalização da distribuição de lotes de vacina para o Interior do Estado do Amazonas. Amaturá, Boca do Acre, Jutaí, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Pauini e Itamarati deixaram de pegar as doses da vacina contra a Covid-19 na sede da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).