MP-AM investiga pagamento de passagens aéreas e diárias de viagem de então secretária do Amazonas e marido à Colômbia

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Inquérito Civil Público para apurar dano ao erário, com despesas ilegítimas com a compra de passagens pagamento de diárias com dinheiro do governo do Amazonas em face de Neila Maria Dantas Azrak e o marido dela, o policial civil Jander Teixeira Goes.

Em maior de 2019, Neila Azrak, então secretária de Estado do Trabalho (Setrab), viajou para duas cidades da Colômbia, Medelim e Bogotá, entre os dias 17 e 26, para participar da ExpoArtesanato, com todas as despesas pagas pelo Estado, acompanhada do marido, Jander Goes.

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça da da 77ª
Promotoria Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, Edinaldo Aquino Medeiros, no último dia 16, de acordo com. Portaria 0021/2022/77PJ, considerando que princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e que é função do MP-AM agir para a proteção, prevenção e reparação dos danos ao erário.

O inquérito visa “apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, nos termos da legislação aplicável, com reparação de eventual dano ao erário, face a realização de despesas ilegítimas com a compra de passagens e diárias para o cônjuge.

O promotor determinou, na Portaria, “nova notificação dos interessados”, “para comparecerem em audiência designada, devidamente acompanhados de advogado, para serem ouvidos sobre os fatos e apresentado proposta de Acordo de Não Persecução Civil-ANPC. Caso retorne negativo, seja realizada intimação dos mesmos em seu domicílio.

De acordo com o Portal da Transparência, os gastos do casal com passagens para Medelim e Bogotá e oito diárias a cada um deles custou R$ 35 mil. Neila Azrak recebeu R$ 11,4 mil em diárias e R$ 7,7 mil em passagens aéreas, Jander Goes recebeu R$ 8,1 mil em diárias e R$ 7,7 mil em passagens aéreas, mesmo valor das despesas pagas à servidora Cláudia Monteiro.

Jander Goes é investigador da Polícia Civil. Oobjetivo da viagem dele foi descrito no Portal da Transparência como participação em “reunião do laboratório técnico-artesanato competitivo”, que não tem ligação com a função dele.

Na época, em entrevista ao site Amazonas Atual, Neila Azrak afirmou que a presença do marido na viagem decorreu de um pedido feito pela Setrab para que a Secretaria de Segurança Pública cedesse um técnico para lhe acompanhar, sob a alegação de “questões de segurança”.

A secretária afirmou que o servidor para fazer a segurança dela foi escolhido pelo próprio secretário de Inteligência. Por coincidência, o marido dela.