Amazonas
MP-AM investiga denúncia de pagamento irregular a empresa envolvida na operação que quebrou o sigilo de Wilson Lima
A Rio Negro Comércio e sua responsável, à época da CPI, Priscylla Gomes de Abreu, foram incluídas na lista de 27 pessoas e empresas que tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para “apurar irregularidades em pagamento indenizatório à empresa Rio Negro Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli, denunciada no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em 2020.
Na Portaria de abertura do inquérito, publicada nesta terça-feira, o promotor da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Hilton Serra Viana, cita três processos de pagamentos por serviços de limpeza e conservação, de 2019 e 2020, no Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, e um processo de serviço de lavanderia, de 2020, no Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste, cujos pagamentos somaram cerca de R$ 1 milhão, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.
Para a instauração do inquérito, ele considera a autuação do Procedimento Preparatório 06.2021.00000821-5, para apuração do item 6.3 do Relatório Final da CPI da Saúde: irregularidades envolvendo a empresa Rio Negro Comércio de Produtos Médicos Hospitalares, cujo prazo se esgotou ainda havendo necessidade de realização de diligências para o deslinde dos fatos.
A Rio Negro Comércio e sua responsável, à época da CPI, Priscylla Gomes de Abreu, foram incluídas na lista de 27 pessoas e empresas que tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre elas o próprio governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), na quarta fase da Operação Sangria, que investigava denúncia de fraude na contratação do Hospital de Campanha Nilton Lins,
Na quarta fase da Operação Sangria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que apurava denúncia de envolvimento do governador do Amazonas na escolha e contratação, sem observância das normas previstas na Lei de Licitações, da estrutura do Hospital Nilton Lins para o tratamento de pacientes com Covid-19, pelo prazo de três meses, com valor total de R$ 2,6 milhões.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o aprofundamento das investigações trouxe elementos que apontavam para “irregularidades para além da contratação do imóvel para a instalação do Hospital de Campanha, envolvendo os contratos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas para viabilizar os serviços prestados no referido hospital”.
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