Amazonas

MP-AM investiga denúncia de influência de político em escolha de servidores em contrato da Amazonprev com a AADES

Procedimento apura possíveis irregularidades na execução do Contrato de Gestão 01/2019.

Redação
13/08/23

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato de Gestão 01/2019, firmado pela Fundação Amazonprev, gestora de Previdência do Estado, com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES).

A instauração do procedimento preparatório considera a denúncia de supostas irregularidades na execução de contrato, “eis que o contrato previa 80 servidores, dos quais, apenas, 20 executam de fato alguma função, bem como que o parlamentar Capitão Alberto Neto (deputado federal pelo PL do Amazonas) teria influência na escolha dos referidos servidores e na celebração de contratos na instituição”.

A AADES manteve até 2021, com a Amazonprev, um projeto para implantar ações estratégicas, administrativas e técnicas necessárias para atender a adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça ao Sistema Previdenciário do Estado do Amazonas, “aprimorando e otimizando os serviços, em consonância com os objetivos previstos no Planejamento Estratégico 2019-2021”, em Manaus.

A Portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP-AM do último dia 10, assinada pela promotora de justiça Cley Barbosa Martins,
da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público.

Na Portaria, ela requisita à Amazonprev, quanto ao Contrato de Gestão 01/2019, fazendo constar expressamente em seu texto, com os destaques a seguir, que a documentação ali solicitada não fora encaminhada por aquela Fundação quando dos Ofícios 2426/2023 – Amazonprev/Gejur ou Ofício 2696/2023 – Amazonprev/Gejur:c ópia integral do processo administrativo que resultou na celebração do contrato/convênio. E, caso o instrumento celebrado contemple a disponibilização de mão de obra, cessão de servidores ou correlato, a relação nominal de todos os empregados, servidores e/ou terceirizados e seus registros de frequências.