MP-AM instaura procedimento para apurar falta de professores em colégio da PM

O Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou Procedimento Preparatório para investigar denúncia de falta de professores no Colégio Militar da Polícia Militar I (CMPM I), que funciona no bairro Cachoeirinha, em Manaus. A Portaria de Instauração foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta quinta-feira, assinada pela promotora de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira, da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (55ªProdhed).

O procedimento considera a Notícia de Fato nº 01.2019.00000064-1, que questiona a falta de professores no CMPM e diz que, considerando o Ofício nº 3119/2019-GSE da Secretaria de Educação (Seduc), o MP-AM constatou que a falta de professores aparentemente mostrou-se rotineira no âmbito do CMPM no ano de 2019. E informa que há outros procedimentos em trâmite na 55ªProdhed com conclusões similares , como é o caso da Notícia de Fato nº 01.2019.00000907-6, a qual faz referência a fatos ocorridos na unidade escolar.

A promotora argumenta haver necessidade de que maiores dados sejam encaminhados pela Seduc, “visto a confirmação pelo próprio órgão de déficit/necessidade de retorno de profissionais aos quadros do CMPM I – sede e subsede”.

Em fevereiro deste ano, pais de estudantes da subunidade do CMPM reclamaram da falta de professores na escola. A queixa é que, na semana, os alunos tinham entre dois e três dias de aula e ficam sem realizar as atividades durante o horário escolar. A Seduc chegou a informar que estava ocupando todas as cargas vagas da rede pública estadual com profissionais aprovados pelo Concurso Público de 2018 e do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2019/2020 e que seriam contratados os profissionais para o preenchimento das cargas vagas e lotação.