MP-AM informa, em nota, que defende concurso público para saúde

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) cobrou, em nota divulgada nesta segunda-feira, que Governo do Amazonas demonstre como se dará a execução do plano de contratação direta de funcionários para o setor de saúde, anunciado também nesta segunda-feira, pelo governador Wilson Lima (PSC). O MP-AM disse que o governo deve apresentar, inclusive, o prazo para que seja realizado concurso na área”.

O MP-AM informou que não recebeu as explicações técnicas do plano de contratação direta dos servidores da área de saúde pelo governo do Amazonas e que, “em que pese reconhecer a gravidade dos problemas no setor e a necessidade de medidas urgentes para que os serviços prestados à população não sofram qualquer tipo de paralisação, defende sempre o que determina a Constituição Federal, de que a investidura no serviço público se dê através de concurso público”.

O governador Wilson Lima anunciou que, a partir de quarta-feira (08/01), o Governo vai contratar diretamente, sem concurso público, técnicos de enfermagem que atuam na rede estadual de saúde. São aproximadamente 3 mil profissionais, que atualmente prestam serviço por intermédio de empresas e que passarão a fazer parte do quadro de pessoal do Estado como funcionários temporários. Entre os ganhos da medida, economia para o Estado; maior salário aos profissionais, com recebimento em dia; e a prestação de um melhor serviço à população.

“O que a gente está fazendo é um trabalho de resgate social, de reconhecimento a esses servidores. Nós vamos contratar aqueles que estão em serviço, aqueles que hoje atuam para o Governo do Estado. O plantão hoje pago por essas empresas é de R$ 107,00. O plantão que será pago pelo Governo do Estado será de R$ 132,40. Nós vamos ter uma redução de 30% com o gasto desse pessoal e o servidor público ainda vai receber um plantão acima daquilo que ele recebia das empresas”, frisou Wilson Lima.

Com a rescisão dos contratos com as empresas, os trabalhadores serão imediatamente incorporados pela administração estadual. Força-tarefa envolvendo técnicos da Empresa de Processamento de Dados (Prodam) e das secretarias de Saúde (Susam) e de Administração (Sead) se dedicará à contratação.

O cadastro e contratação dos trabalhadores ocorrerão no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na avenida Constantino Nery, do lado da Arena da Amazônia. O atendimento será entre os dias 08 e 11 e 13 e 17 de janeiro de 2020, das 8h às 17h.

Com a documentação completa, incluindo a comprovação de atuação na rede, que pode ser feita com a carteira de trabalho, o técnico já fará o próximo plantão com a matrícula expedida pela Sead. Em qualquer outro tipo de situação, processo administrativo é instaurado e o caso analisado para que o trabalhador da rede não seja prejudicado.