MP-AM apura responsabilidade de Wilson Lima, secretário e White Martins na crise do oxigênio

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade dos agentes públicos e privados, entre eles o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), o secretário de Saúde, Marcellus Campelo, e a empresa White Martins Gases Industriais Ltda., relacionado ao déficit de fornecimento e oxigênio para atender a rede estadual de saúde, que resultou na ausência deficitária de atendimento hospitalar e num grande número de vítimas fatais.

A Portaria de instauração do inquérito civil 06.2021.00000187-7 foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira (03/05), pelo promotor da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, Edgard Maia de Albuquerque Rocha.

O documento considera a Notícia de Fato n. 01.2021.0000044-5 cujo objeto consiste em apurar denúncia versando sobre suposta impossibilidade de empresas fornecerem oxigênio ao Estado do Amazonas em razão da alta demanda dos hospitais que atendem pacientes com Covid-19 e o teor do Despacho nº 102/2021/70PJ que determina a instauração de inquérito civil, por meio de portaria, nos termos do art. 31 da Resolução nº 006/2015-CSMP/AM.

O promotor solicitou ao Ministério Público Federal no Amazonas cópia do inquérito civil nº 1.13.000.000061/2021-04 e da inicial da ação de improbidade administrativa movida contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas por omissão diante do recrudescimento da epidemia de Covid-19 no Amazonas entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

Documentos obtidos pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC) indicaram que, pelo menos, 31 pessoas morreram por falta de oxigênio em Manaus nos dias 14 e 15 de janeiro, quando a capital atingiu o ápice da falta de oxigênio.

Nesses dois dias, a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus levou a cidade a um cenário de caos: com recordes nos casos de Covid, a cidade precisou enviar pacientes que dependiam do insumo para outros estados. Parentes de pessoas internadas tiveram que comprar cilindros com o gás por conta própria.

Entre os dias 11 e 13 de janeiro, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve em Manaus para, entre outros pontos, promover o tratamento precoce contra a covid-19 com remédios como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada. No dia 11, em evento em Manaus, Pazuello afirmou que tinha conhecimento da crise do oxigênio da cidade naquele momento: “Estamos vivendo crise de oxigênio? Sim”, disse.

O governador Wilson Lima tem afirmado que não sabia das limitações de produção de oxigênio antes do dia 7 de janeiro, e que sua gestão fez o possível para contornar a falta do insumo. Ele participou de entrevista ao lado de Pazuello e agradeceu, “em nome do povo do Amazonas”, o “empenho” do ministro e de sua equipe para tentar solucionar a falta de oxigênio no Estado.

Procurador de Justiça autoriza promotoria a investigar atuação de Wilson Lima na crise do oxigênio