MP-AM abre procedimento criminal para investigar casos de ‘fura-fila’ na vacinação em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instalou procedimento criminal para investigar as denúncias de desvio de vacinas da campanha de imunização para o combate à Covid-19 em Manaus. A promotora de Justiça Lílian Nara Pinheiro de Almeida, da 58ª Promotoria de Justiça de Manaus, publicou a Portaria 0002/2021/58PJ, no Diário Oficial do MP-AM desta terça-feira, 26 de janeiro de 2021, considerando as notícias de casos de pessoas que furaram a fila da vacina na cidade.

Na Portaria, a promotora cita a a notícia de que profissionais de saúde, de idade entre 20 e 30 anos, foram imunizados com a vacina contra a covid-19 em detrimento a outros trabalhadores de saúde que atuam em linha de frente no combate à doença e que se enquadram em grupo de risco; de que profissionais recém-ingressos no serviço público foram vacinados em detrimento a trabalhadores da saúde que são mais antigos no serviço público de saúde e a manifestação de representantes de hospitais públicos de que não foi observado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a prioridade para profissionais em situação de maior risco.

As denúncias foram convertidas em Procedimento de Investigação Criminal para “apurar suposto desvio na administração das vacinas da campanha de imunização para o combate à Covid-19, em proveito alheio, por quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-la, em proveito próprio ou alheio ou que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”.

A Promotora determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Ses) informe quantas doses de vacina contra a Covid-19 foram destinadas ao município de Manaus contabilizando as perdas operacionais. E determinou à Semsa que informe quais unidades básicas de saúde receberam doses de vacina e quantas doses foram encaminhadas para cada unidade em 19/01/2021 e em 20/01/2021; quantas doses de vacina foram efetivamente utilizadas nas UBS e o total de perdas operacionais; c. informe nominalmente, identificando a função que ocupa na UBS, a pessoa que recebeu as doses de vacina e a de quem ficou com a incumbência de fazer a indicação à equipe de vacinação de quais trabalhadores de saúde deveriam ser vacinados no dia 19/01/2021; com a relação nominal das pessoas que foram vacinadas, por UBS com transferência de sigil.

A Semsa também deve informar a respeito de cada pessoa imunizada, se o registro da vacina ocorreu com a identificação pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cartão Nacional de Saúde (CNS), Certificado Nacional de Vacinação, nos termos da Nota Informativa Nº 1/2021- CGPNI/DEIDT/SVS/MS, ou por qualquer outro meio através de registro ou livro da unidade de saúde.

Crime organizado

As investigações sobre essas denúncias de desvio de vacinas em favor de quem não estava no grupo prioritário também estão sendo feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão de inteligência do MP-AM.

O promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, um dos responsáveis pela investigação diz que o processo corre em sigilo, não havendo como descrever os detalhes dos passsos que já foram dados. Mas o promotor afirma que o trabalho está prosseguindo. “Estamos evoluindo cada vez mais e devemos tomar, sim, providências para aqueles que são responsáveis sofrerem as penas, as sanções cabíveis previstas na lei”, afirma Gurgel Maia.

O GAECO, segundo o promotor, tem usado de recursos tecnológicos para apurar os fatos ” Há toda a possibilidade, através do banco de dados públicos, de nós avaliarmos isso. Então, é um trabalho um pouco demorado, até pela quantidade de pessoas que estão sendo denunciadas praticando esse tipo de conduta. E nós temos também que avaliar não só se elas cometeram esse tipo de conduta, mas de que forma isso foi conseguido, na medida em que a custódia e administração dessas vacinas é por parte de servidores públicos”, disse.