Moro autoriza socorro federal ao combate a crimes de fronteira no Amazonas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP), nas operações de enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes transfronteiriços no Estado, por meio da implementação do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras – Vigia (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia).

O Vigia visa fortalecer a prevenção, o controle aduaneiro, bem como a repressão de ilícitos nos estados que fazem fronteiras com os países sul-americanos. As fronteiras na Amazônia tornaram rotas para o tráfico de drogas, armas, pessoas, animais silvestres entre outros. Além de produtos de contrabando e descaminho, saída de veículos roubados para crimes de evasão de divisas.

A Portaria Nº 897, de 17 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta feira. E diz que o apoio terá duração enquanto perdurarem as ações do Programa Vigia, podendo ser denunciado por qualquer dos partícipes mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.

A Coordenação-Geral de Fronteiras da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicará um gerente de operações local, promovendo o processo de atuação integrada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os de fiscalização e controle envolvidos na operação.

A operação terá o apoio logístico da SSP, que deverá dispor da infraestrutura necessária aos servidores mobilizados pelo governo federal. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Coordenação-Geral de Fronteiras da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No início do mês, Sérgio Moro inaugurou em Manaus o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Norte (CIISPR-Norte), com sede nas dependências do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), para análise e disseminação de inteligência para tomadores de decisão dos Estados e demais agências de segurança pública do País. O Centro faz parte de uma rede de inteligência que envolve o Centro Nacional, em Brasília (DF), o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Sul, em Curitiba (PR), e o Regional Nordeste, em Fortaleza (CE).