Ministro do STJ mantém prisão preventiva de prefeito no AM, por perseguição a vereadora

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik manteve a prisão preventiva do prefeito de Borba (AM), Simão Peixoto, preso na sexta-feira (03/03), em Manaus, por decisão do desembargador Anselmo Chíxaro, acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) de ameaçar, desacatar, difamar e cometer violência política em razão do seu sexo contra a vereadora do município Tatiana dos Santos.

VEJA A DECISÃO DO MINISTRO:

O ministro decidiu que não há ilegalidade na prisão do prefeito, como alegado pela defesa. De acordo com os advogados do prefeito, “a decisão impugnada, afora o depoimento da própria vereadora, não aponta nenhum elemento de prova indicativo de que ele obstruiu o exercício parlamentar da vereadora e, menos ainda, especifica qualquer meio de prova de que ele, em sua ações”. E defendem que “a função pública em questão decorre da soberania popular, de modo que o uso da medida cautelar de que ora se cuida há que ser tratada como exceção extrema, de forma a não comprometer um mandato outorgado pelos munícipes de Borba”.

Na decisão em que determinou a prisão do prefeito, Anselmo Chíxaro disse que as provas apresentadas pelo MP indicam que o prefeito usou sua condição hierárquica para perseguir a vereadora com a “arbitrária transferência” da vereadora para localidade remota do município, para “incluí-la repetidas vezes em plantões de datas comemorativas”, para restringir e dificultar sua atuação como parlamentar, o que caracteriza crime de violência política.

O desembargador citou que, em 2022, em comício realizado em Borba, o prefeito usou um chicote e uma tábua para simular uma surra na vereadora, dizendo “uma ripada para a vereadora Tatiana para ela respeitar a saúde do município de Borba”.

De acordo com a decisão, o ato é considerado “repugnante” e humilha a vereadora, simulando o espancamento com golpes de cinto diante da população local que aplaudia e se divertia com a cena.

“A violência contra a mulher não pode, sob qualquer hipótese, ser relativizada, muito menos ser premiada com a impunidade, sendo que sob tal prisma, tais atitudes poderiam ser configuradas como Violência Domestica, na medida que há uma pressão psicológica sobre a vítima, com o receio fundamentado de vir a sofrer agressão física”, afirmou o desembargador.

A decisão citou, ainda, que em setembro de 2022, o prefeito agrediu o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, durante uma visitava a Borba, em uma comitiva do governador do Estado, Wilson Lima. Segundo ao desembargador, a agressão demonstra a inclinação violenta e o despreza do prefeito a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é o pluralismo político.

Agressão

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (UB), denunciou que foi agredido com um soco pelo prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP), quando cumpria agenda de campanha eleitoral, no ano passado, e registrou um boletim de ocorrência na polícia estadual.

O prefeito é o mesmo que promoveu uma luta em Borba contra um desafeto político, o ex-vereador Erineu Alves da Silva – conhecido como Mirico, em dezembro de 2021. O MP-AM instaurou inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa e de infração político-administrativa envolvendo Peixoto.

Em dezembro de 2021, Roberto Cidade se manifestou contra um projeto de resolução que concedia a Medalha Ruy Araújo, homenagem da Assembleia Legislativa, a Simão Peixoto, sob o argumento de que ele não merecia o respeito dos parlamentares.