Ministro do STJ cita “cautela” e “eleições nacionais” e adia audiências do processo em que governador Wilson Lima é réu

Alegando “a pendência de quatro Agravos Regimentais, a proximidade do recesso forense e a realização de eleições nacionais”, e que “a cautela deve guiar os próximos passos da instrução criminal”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão adiou as audiências de 126 testemunhas e réus na Operação Sangria, entre eles o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) marcadas para os dias 28 de junho e 1º de julho deste ano.

“… tendo em vista a proximidade da data prevista para início da instrução criminal, bem assim a pendência de quatro Agravos Regimentais, a proximidade do recesso forense e a realização de eleições nacionais, a cautela deve guiar os próximos passos da instrução criminal”, diz o ministro na decisão, ao decidir cancelar as audiências designadas entre os dias 28/6 e 1/7/2022, e que serão “remarcadas oportunamente”.

Em um dos recursos, a defesa de Wilson Lima alega que seria exíguo o período previsto para oitiva das testemunhas, sendo necessária a designação de “novas datas para continuidade da instrução processual”. Afirma que também haveria “erro material no endereçamento do Ofício STJ n. 000621/2022-CESP”, que determinou que o governador procedesse à intimação de testemunhas servidoras públicas para que comparecessem à audiência, “pois, concessa maxima venia, revela-se patente a impossibilidade lógico-jurídica de seu atendimento”.

O ministro determinou à Coordenadoria da Corte Especial para que oficie aos Diretores de Foro da Seção Judiciária do Amazonas, da Seção Judiciária de Rondônia e da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP, com urgência, comunicando o cancelamento da audiência e solicitando a intimação das testemunhas, preferencialmente por meio telefônico. Solicite-se ao(à) Sr(a) Oficial(a) de Justiça para que inclua na certidão os contatos atuais da testemunha (telefone, email, endereço) para facilitar futuras intimações pois nova data para a audiência será comunicada oportunamente.

A decisão do ministro mantém a situação de Wilson Lima como réu, com prazo indeterminado, o que pode prejudicar ainda mais a situação eleitoral do governador que é candidato à reeleição. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime.

O MPF imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.

Segundo o MPF, os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, de uma empresa de vinhos, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada.

Em relação ao governador Wilson Lima, o MPF registra que o chefe do Executivo teria atuado diretamente para que um empresário cuidasse dos procedimentos para a compra dos respiradores – intermediação que, posteriormente, teria gerado as compras fraudulentas.
Além disso, o MPF apontou que foram encontrados no gabinete do governador documentos que descreviam as empresas interessadas na venda dos equipamentos e os preços oferecidos, o que demonstraria que o mandatário acompanhava o processo de aquisição.

O relator da ação penal, ministro Francisco Falcão, destacou que, além da gravidade na compra dos ventiladores pulmonares com excesso de preço, as informações disponibilizadas pelas empresas envolvidas indicavam, mesmo antes da aquisição pelo governo amazonense, que os equipamentos não tinham a capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19.

Veja a íntegra da decisão do ministro Francisco Falcão.

 

STJ publica íntegra da decisão que manteve Wilson Lima réu no caso dos respiradores; veja o documento