Ministro diz ser legal autorização para garimpo na Amazônia, e MPF abre apuração

​O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defendeu nesta segunda-feira (06/12) as autorizações assinadas por ele que permitem o avanço do garimpo de ouro em uma das áreas mais preservadas da Amazônia.O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu procedimento de apuração para analisar as autorizações assinadas pelo ministro, também nesta segunda. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A defesa feita pelo general e a abertura do procedimento pelo MPF ocorreram após a Folha revelar, em reportagem publicada no domingo as anuências dadas para pesquisa de ouro no extremo noroeste do Amazonas.

Heleno é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, órgão responsável por permitir o avanço de projetos de mineração na faixa de fronteira, numa largura de 150 quilômetros.

Como representante do conselho, ele autorizou sete frentes de pesquisa de ouro na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela, na região conhecida como Cabeça do Cachorro. É a primeira vez que isso ocorre em, pelo menos, dez anos.

“Folha de S.Paulo ignora a Lei 6.634/79 e o Decreto 85.064/80. É legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia. Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo”, afirmou o ministro, em postagem em uma rede social.

A lei no 6.634 detalha o que é permitido para a faixa de fronteira. O decreto citado regulamenta a lei.

A abertura de um procedimento preliminar, chamado notícia de fato, foi determinada pelo procurador da República Igor Spindola.

O procedimento afirma que a região da Cabeça do Cachorro se caracteriza pela grande quantidade de terras indígenas, sendo São Gabriel da Cachoeira (AM) o município mais indígena do Brasil.

“Esse tipo de situação configura hipótese latente de necessário acompanhamento e fiscalização por parte do MPF, seja pelo dano social plenamente presumível (em relação à exploração de terras) seja pelos danos ambientais em potencial, uma vez que a região possui várias unidades de conservação”, afirmou Spindola no despacho que encaminha a instauração de notícia de fato.

Em uma nota pública divulgada nesta segunda, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que representa os 23 povos indígenas da região, manifestou “indignação” com a postura do ministro, apontou os atos como “autoritários” e disse que analisa os processos citados na reportagem para adotar as medidas legais cabíveis “para não permitir que a região mais preservada da Amazônia seja ameaçada pela política predatória do atual governo”.

As sete autorizações dadas por Heleno, para pesquisa de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira (AM), foram assinadas entre abril e dezembro de 2021. Destas, seis se referem a exploração em “terrenos da União”, conforme informado pelos empresários interessados à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Imagens de satélite das áreas a serem exploradas, reproduzidas em documentos do GSI, mostram que pelo menos dois terrenos estão entre terras indígenas. Um está bem próximo do Parque Nacional do Pico da Neblina.