Ministro diz que o Amazonas está à beira do colapso na energia elétrica

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez nesta quarta-feira (02/10) um alerta sobre a possibilidade de “colapso” na distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas, se uma solução não for endereçada a tempo.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na terça-feira, (1º), por maioria de votos o plano de transferência societária da Amazonas Energia para a Âmbar Energia em sintonia com proposta apresentada pela área técnica do regulador e diferente do plano apresentado inicialmente pela empresa – com previsão de custo maior.

A Âmbar Energia, empresa de energia do Grupo J&F, informou que não tem interesse em assumir a Amazonas Energia nas condições aprovadas na terça e deve pedir a reconsideração da decisão.

A Medida Provisória que regulamenta o tema vai perder a validade no dia 10 de outubro – sem a apreciação pelo Congresso. O regulador entendeu que a MP publicada pelo governo requer a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessionária do Amazonas com o menor impacto tarifário para os consumidores. O plano inicialmente apresentado pela Âmbar não atenderia esse requisito central.

“Estamos à beira do colapso na distribuição de energia do Amazonas. A MP foi fundamentada em dados objetivos dos técnicos da Aneel, foi Ctrl + C e Ctrl + V. E agora queremos uma solução, e o povo quer uma solução”, afirmou Silveira em coletiva de imprensa na manhã desta quarta. “A Aneel não está tendo o cuidado de apresentar alternativas à passagem de controle”, complementa.

O ministro também disse esperar que o regulador apresente uma solução para o caso antes de a Medida Provisória perder a validade, além de avaliar que a Agência “ainda não conseguiu” apresentar dados objetivos sobre sua decisão até o momento.

Alexandre Silveira criticou a Aneel  dizendo que o órgão vive um quadro de “completa desarmonia” entre diretores, área técnica e em relação a seu papel como regulador da legislação do país.

Os comentários foram feitos após uma pergunta sobre a decisão no dia anterior da Aneel, que permitiu a venda da Amazonas Energia para a J&F – mas reduziu em R$ 8 bilhões as flexibilizações solicitadas pelo grupo da família Batista (dono também da produtora de carnes JBS ). A proposta foi recusada pela Âmbar Energia .

“A Aneel não está tendo o cuidado de apresentar alternativas à passagem de controle. Se der certo a passagem de controle, custa X para o Brasil. Se não der certo, abrangente com uma intervenção e uma caducidade possível, quanto custa para o Brasil? “, questionou. “É justo que o povo brasileiro, com dinheiro dos impostos, venha agora financiar uma intervenção? Quanto custa essa intervenção?”, continua.

“A MP expira dia 10 ou 12 e eu espero que a melhor decisão seja a de atender interesses exclusivamente do povo brasileiro, com transparência e com responsabilidade”, disse.

Silveira afirmou que não comenta decisões de mérito da agência, mas diz que a Aneel não cumpriu seu papel. “[A Aneel vive] um momento de completa desarmonia interna, e de desarmonia e leitura sobre a competência das agências, e o próprio nome já traz. [O papel] é regular as políticas públicas do formulador de políticas públicas”, disse.

Ele citou como exemplos de problemas decretos ainda não detalhados pela agência, como a nova composição da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e a renovação das distribuidoras, dizendo que a agência precisa cumprir determinações em atos normativos publicados pelo governo. “Eles não têm essa prerrogativa, de definir subjetivamente as suas políticas públicas”, afirmou.

Em outro momento, ao falar sobre a bandeira vermelha , ele voltou a criticar a agência. “A Aneel, nesse conjunto reativo com relação às políticas públicas que o governo tenta defender, me demonstra que ela politiza muito uma agência reguladora que deve ter o caráter mais técnico, mais objetivo, de falar mais para dentro, e menos para fora”, disse.

Nesta terça (1º), a Aneel aprovou a aquisição da Amazonas Energia, mas desde que atendeu a proposta apresentada por seus técnicos, que é diferente do que havia sido apresentado pela companhia dos irmãos Batista.

A principal diferença foi que o plano da Âmbar teve um impacto de quase R$ 16 bilhões (depois reduzido para R$ 14 bilhões) na conta de luz, enquanto o da Aneel, cerca de R$ 8 bilhões, tudo em um prazo de 15 anos. Nesta terça, após impasse, a agência votou e deu avaliação à aquisição seguindo sua proposta. Porém, a Âmbar decidiu as condições pedidas pela Aneel.

Veja a íntegra relatório sobre a situação da Amazonas Energia.