Ministério Público solicita afastamento do presidente da Câmara de Humaitá

O presidente da Câmara Municipal de Humaitá, vereador Manoel Neves, teve o pedido de afastamento solicitado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), nesta segunda-feira (01/02). O titular da 1ª Promotoria, Caio Bairros, ajuizou ação, em caráter de urgência, ao verificar indícios de irregularidades no processo licitatório envolvendo a empresa WM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.

De acordo com o órgão ministerial, o objeto do contrato anterior celebrado entre a WM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS e a Câmara Municipal de Humaitá é idêntico ao da licitação em andamento, entre elas a capacitação dos servidores envolvidos nas atividades mencionadas. Todavia, segundo o MP-AM, o serviço não foi prestado satisfatoriamente, do contrário não haveria necessidade de nova licitação com o mesmo objeto, visto que os servidores deveriam estar devidamente capacitados para desempenhar tais funções.

Conforme o MP-AM, a proprietária da empresa WM (considerando tratar-se de empresa individual), citada nos autos, é apenas uma jovem de 20 (vinte) anos de idade, que abriu a empresa quando tinha apenas 16 (dezesseis) anos, não possui nível superior e sequer mora em Humaitá, uma vez que, de acordo com registros públicos, mora no Município de Manaus, e a contratada não possui nenhum funcionário cadastrado no sistema do Ministério do Trabalho – CAGED.

O Ministério Público solicitou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Humaitá e ainda que ele não possa chegar perto da Casa Legislativa por, pelo menos, 200 metros. Além disso, o MP pede a suspensão do processo licitatório relativo ao contrato suspeito.

Confira o pedido de afastamento.