Ministério Público recomenda ao governo do Amazonas acabar com superlotação em Colégio da Polícia Militar

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à Secretaria de Educação (Seduc) e ao Comando da Polícia Militar do Estado (PMM) que adotem providências de “curtíssimo prazo” para atender todos os alunos matriculados no Colégio Militar da PM V (CMPM V), na Avenida Nilton Lins, em Manaus, tendo em vista que “ o revezamento das turmas ainda na modalidade híbrida, contraria o Decreto n° 44.331 do Governo do Amazonas, prejudica o aprendizado e ensino dos estudantes e configura tratamento não isonômico”.

A Recomendação, publicada no Diário Oficial do MP-AM e assinada pela promotora de Justiça Delisa Olivia Vieiralves Ferreira considera denúncias que relatam oferta de vagas acima da disponibilidade de salas, “resultando em falta de sala de aula e levando a redução de dias para comparecimento em aulas presenciais”.

A promotora afirma que os esclarecimentos prestados pela gestão da unidade de ensino, adimitiram a situação denunciada: a oferta acima da capacidade estrutural, resultando na ausência de 29 salas de aula para os alunos matriculados em 2021.

Também considera inspeção feita pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed) no CMPM V no dia 23 de agosto de 2021, que apura a situação das escolas da rede estadual de ensino no contexto da Pandemia de Covid-19, “constatando-se a veracidade dos fatos aduzidos nas manifestações”.

Segundo a denúncia, devido à falta de sala de aula para 29 turmas, os alunos compareciam à escola em dias alternados de semanas alternadas, contrariando o Plano de Retorno às atividades presenciais na modalidade híbrida da Seduc, autorizado por meio do Decreto n° 43.960, do Governo do Estado do Amazonas, onde os alunos compareceriam em dias alternados, em todas as semanas.

O Decreto n° 44.331, do Governo do Estado do Amazonas autorizou o retorno 100% presencial nas escolas da rede pública estadual desde o dia 23 de agosto de 2021. De acordo com a Recomendação, a superlotação prejudica o cumprimento dos protocolos de segurança e saúde devido à pandemia de Covid-19, ao mesmo tempo que a permanência dos alunos no regime híbrido caracterizaria ausência de tratamento isonômico no âmbito da rede pública estadual de ensino.

A Recomendação considera, também, a necessidade de resolução do problema com medidas de curto prazo, devido ao prejuízo de ensino e aprendizagem causado aos alunos do colégio e que é função institucional e dever do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei, para proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos alunos.

O MP-AM pede providências que assegurem não só o acesso à educação, como também os protocolos de segurança sanitária adotados no contexto da Pandemia do Covid-19, de modo a garantir, também, a saúde de todo o corpo escolar. O não cumprimento da recomendação ensejará aplicação de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada resposta, no prazo de 10 dias, diante da urgência da situação.