Ministério Público investiga denúncia de ‘rachadinha’ na Câmara Municipal de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para investigar a denúncia de um “suposto” esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de um vereador da  Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Embora seja considerada frequente por especialistas e investigadores, a prática da ‘rachadinha’ só se tornou conhecida de muitos brasileiros no ano passado, por causa da repercussão do caso Queiroz, envolvendo a família do presidente Jair Bolsonaro. A prática consiste no repasse, por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a políticos e assessores.

De acordo com o Procedimento Preparatório Nº 06.2020.00000095-2, publicado no Diário Oficial do MP-AM do último dia 19, o promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, instaurou a investigação “considerando que a Notícia de Fato n. 039.2019.000376 aponta suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), consistente em obrigar os assessores do seu gabinete a lhe entregar a maior parte dos seus vencimentos, contando com a participação de sua chefe de gabinete”.

O procedimento preparatório deve “identificar todos os possíveis envolvidos no suposto ato de improbidade administrativa, consistente no desvio de verbas parlamentares praticado pelo vereador, envolvendo seus assessores, especificamente na apropriação de parte dos vencimentos dos assessores do seu gabinete”.

Na mesma Portaria, o promotor decreta sigilo ao procedimento preparatório, diz ser “ dispensável” sua publicação no Diário Oficial do Ministério Público e determina que sejam aguardadas as diligências que estão sendo efetuadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), “acertadas em reunião com esta Promotoria de Justiça, para melhor definição dos futuros atos a serem determinados no presente procedimento”.

A Portaria também considera que é função institucional e dever do Ministério Público “instaurar inquérito civil e propor ação civil pública, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos; para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem”.

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) informou que “conduz a vida pública dele e do mandato parlamentar, concedido pelo povo, dentro da legalidade”. ELE nega o fato a ele atribuído de prática ilícita ou irregular, “tanto da parte dele quanto de qualquer pessoa ligada a seu gabinete parlamentar”.

Rosivaldo Cordovil informa que “está à disposição da imprensa, da população de Manaus e dos órgãos competentes, para prestar as informações necessárias e mostrar a verdade com a responsabilidade e transparência, que fazem parte de sua conduta como homem público”.