Ministério Público instaura procedimento para acompanhar integridade de gasoduto em complexo viário em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que comprometeram-se a realizar as obras necessárias para garantir a integridade do gasoduto que passa pelo Complexo Viário Ministro Roberto Campos.

O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MP-AM, pelo promotor de Justiça da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística Paulo Stelio Sabbá Guimarães, considerando Parecer Técnico constante dos autos do Inquérito Civil no 06.2020.00000359-3, aprovado pela Cigás e Arsepam.

Em 2020, Relatório de Atividades da Arsepam informa que, em maio de 2020, a Agência solicitou à Cigás, através do Ofício no. 175/2020 – DTEC/GDP/ARSEPAM, explicações a respeito da segurança e integridade do duto de gás natural de 20 polegadas integrado ao complexo viário Ministro Roberto Campos, no cruzamento das avenidas Constantino Nery e São Jorge e a Rua João Valério.

A Arsepam informa, no Relatório, que desde setembro de 2019 realiza inspeções de rotina nas obras do complexo viário e no gasoduto instalado no local, que mede 20 polegadas de diâmetro e transporta milhares de metros cúbicos de gás por dia. E que os engenheiros da Arsepam já haviam constatado possíveis riscos à integridade e segurança do complexo após a conclusão das obras, por conta da circulação permanente de veículos de grande porte, visto que altura útil informada pelos responsáveis é de 4,40 metros.

No dia 25 de novembro de 2020, foi elaborado o Relatório Técnico 016/2019 – DTEC, que relata as preocupações da agência relacionadas à exposição do gasoduto no complexo viário, e foi encaminhado à Cigás, Prefeitura Manaus e ao Ministério Público do Amazonas.

Após cerca de um mês de operação do Complexo Viário, nos dias 14/07 e 31/07 respectivamente, ocorreram dois abalroamentos nas estruturas limitadoras de altura de veículos. Segundo a Arsepam, foi feita a demolição do pórtico e logo após, a construção de um novo com estrutura mais reforçada.