Ministério Público cobra transparência e exatidão dos dados de vacinação, uso de oxigênio e gastos com a pandemia no AM

Até o próximo dia 18, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) deverão enviar informações ao Ministério Público do Estado (MP-AM) sobre o nível de cobertura vacinal dos municípios com indicação das metas alcançadas e fases em que cada um se encontra e quais as providências adotadas para manter transparentes e fidedignos os dados referentes ao abastecimento de oxigênio e internação de pacientes em leitos de Covid-19.

Na tarde desta segunda-feira (8/03), o Grupo de Trabalho de Atuação Integrada na Fiscalização e Acompanhamento das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19, se reuniu para viabilizar ações de transparência durante a pandemia.

Conforme o Ministério Público, até o dia 18, a FVS e a SES deverão enviar no relatório semanal os critérios utilizados pelos municípios para ministrar as sobras de doses diárias da vacina e informação sobre a utilização do saldo remanescente de vacina. O Ministério Público recebeu, em alguns municípios, informações de que doses de vacina teriam sido aplicadas em pessoas fora dos grupos prioritários.

Em Benjamin Constant, por exemplo, a SES confirmou que 130 pessoas, que não estavam nos grupos de idosos ou de profissionais de saúde, receberam a vacina. A informação passada foi de que eram policiais civis e militares, guardas civis e agentes da defesa civil que estão atuando na linha de frente da covid, fazendo as remoções de pacientes, auxiliando os postos de controle, atendimento de primeiros socorros e até fazendo sepultamentos. A lista nominal dessas pessoas foi pedida para envio ao MP.

De acordo com o MP-AM, a distribuição de oxigênio hospitalar também foi discutida. O quadro geral de acompanhamento diário do uso deste insumo hospitalar precisa ter seus dados confirmados. Ainda há municípios que não prestam, periodicamente, informações à SES e, por isso, o acompanhamento fica prejudicado.

Gastos com a pandemia pelas prefeituras também estão sendo apurados. Por isso, a SES enviará relatório referente ao ano de 2020 e até março de 2021, relacionando todos os equipamentos, insumos, recursos humanos , medicamentos e leitos instalados nos municípios do Estado com verba estadual.