Ministério Público cobra respeito aos direitos das PCDs em concursos públicos no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que sua atuação na defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs) induziu o Governo do Amazonas, por meio da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público da Secretaria de Administração e Gestão – Esasp/Sead, a realizar o 1º Workshop sobre “Aplicação das Leis Estaduais de Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência em Concursos Públicos”.

O evento aconteceu nos dias 17 e 18 de agosto. Durante o Workshop, que teve a participação de mais de 70 servidores públicos estaduais, também foi lançada a cartilha “Pessoas com deficiência e os concursos públicos”.

“Encontramos vários erros e omissões nos editais e nas convocações. Chamamos o Estado, explicamos os problemas e ressaltamos a emergência de capacitar e treinar o pessoal de RH sobre o assunto. Daí o surgimento desse workshop, como resultado dessa investigação do MP. Esse é um primeiro passo, mas é uma importante iniciativa para capacitar e treinar servidores públicos de recursos humanos em torno da reserva de vagas para PCD’s em concursos públicos”, explicou o Promotor de Justiça Vitor Fonseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Segundo o Promotor de Justiça, em 2020/2021, a 42ª Promotoria de Justiça estabeleceu como meta fiscalizar a reserva de vagas para PCD’s em concursos públicos, o que resultou na constatação de potenciais violações aos direitos dessas pessoas.

Também participaram, como palestrantes do evento, o Dr. Renan Taketomi, da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas; a Procuradora do Trabalho Maria Aparecida Gugel e Tatianne Assayag Toledo, da Sead.