Ministério cria grupo de trabalho para analisar concessões de Amazonas Energia, Light e Enel Rio

O Ministério de Minas e Energia (MME) criou um grupo de trabalho para analisar a sustentabilidade das concessões de distribuição de energia das empresas Amazonas Energia, Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light SESA) e Enel Rio. A medida consta na edição desta sexta-feira, 21, do Diário Oficial da União (DOU). As informações são do jornal O Dia.

De acordo com a publicação, o Grupo de Trabalho — Concessões de Distribuição dos Estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT CDAR) está sendo instituído para “assessoramento de natureza consultiva” e se reunirá semanalmente e também extraordinariamente mediante convocação prévia do seu coordenador, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira Sá Junior, que encaminhará a pauta dos assuntos a serem debatidos.

O grupo terá prazo de até 90 dias prorrogáveis para apresentar relatório sobre situação das concessões e propostas para sua sustentabilidade a ser encaminhado ao gabinete do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Além do secretário, participarão representantes do próprio gabinete; da Secretaria Executiva da Pasta; da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME; da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios da Pasta e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Aperto

Às vésperas da renovação das concessões das distribuidoras de energia, o governo federal resolveu apertar o cerco contra companhias que vem apresentando baixo desempenho financeiro e operacional.

Em maio, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse que as distribuidoras que não estiverem performando em gestão, como no caso da Light e Amazonas Energia, não terão a concessão renovada. A Light foi citada pelo ministro hoje em entrevista ao canal CNN Brasil.

Na conversa com o Valor, Silveira disse que as empresas precisam apresentar uma mudança rápida de rumo para estarem aptas para o processo de renovação. No caso da Light, o ministro afirmou que a empresa tem problemas e não apresenta ao ministério soluções e que ela precisa provar se tem ou não capacidade de continuar sendo concessionária de serviço público.

“Todos sabemos que ela [a Light] tem problemas regulatórios reconhecidos do ponto de vista de perdas, mas ela tem outros problemas que não apresenta ao ministério soluções que possam ser minimamente reconhecidas, que seriam plenamente plausíveis do ponto de vista de aperfeiçoamento da sua gestão. (…). A Light, assim como qualquer outra distribuidora, que continue acreditando que não vai melhorar internamente os seus processos de gestão e vai buscar soluções apenas nos corredores da regulação da Aneel e do ministério, isso não será admitido”, diz.

O dirigente conta que recebeu os representantes da companhia há cerca de 60 dias em seu gabinete para tratar do assunto, mas que até o momento a empresa não deu respostas a altura que a pasta quer para que os problemas sejam resolvidos.

Da mesma forma, a Amazonas Energia vem tendo problemas nos serviços, além de uma grande dívida concentrada na Eletrobras, e não consegue dar uma resposta à altura para a sociedade. Segundo Silveira, a leitura que a agência reguladora, a Aneel, faz sobre a Amazonas Energia é a mesma e que os órgãos precisam estar atentos para que isso não comprometa os serviços da população.

O fato é que as duas companhias têm índices de perdas e furto de energia fora de controle. Em 2022, as perdas da Light com roubo de energia alcançaram 55,84% da energia comercializada. No caso da Amazonas Energia, o alto custo com combustíveis para atender sistemas isolados é o principal problema. Soma-se ainda as dificuldades dela se manter dentro do limite regulatório os indicadores que que medem a duração e a frequência de interrupções de energia por unidade consumidora (DEC e FEC, nas siglas do setor).

Especialistas têm dito que sem a venda do controle das empresas ou um plano de investimentos robusto no curto prazo a possibilidade é que a Aneel instaure o processo de caducidade da concessão. Silveira acrescenta que há um leque de opções, caso as distribuidoras entrem em colapso e cabe a Aneel apontar o caminho.

“Temos vários mecanismos, desde a intervenção até a caducidade, que não é o nosso desejo, mas não podemos deixar que falte suprimento para a população”, disse ressaltando, no entanto, que a não renovação ou decreto de caducidade ainda não estão em pauta.

A renovação das concessões ganhou urgência porque o próximo ciclo de renovação dos contratos de distribuidoras que se inicia em 2025 e as regras para a renovação das concessões deveriam ter sido estabelecidas em julho de 2022.

A pasta, por sua vez, quer que a renovação das concessões esteja atrelada a contrapartidas sociais vinculadas a eficiência energética, melhorias operacionais, expansão da rede visando a melhoria na qualidade do atendimento ao consumidor.

O marco legal do setor elétrico determina que as distribuidoras interessadas em renovar as concessões devem manifestar interesse 36 meses antes do fim do prazo, enquanto o poder concedente tem 18 meses para decidir se renova ou não.