Matrícula na rede municipal para novos alunos com deficiência começa hoje

Começou nesta quarta-feira, 10/01, o prazo para o processo de matrícula para novos alunos com deficiência e para a transferência de alunos que estão matriculados na rede pública de ensino municipal. As datas dos procedimentos seguem o calendário da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para o ano letivo de 2023.

Os atendimentos serão realizados prioritariamente pelo site: www.matriculas.am.gov.br, tanto para rede de ensino municipal quanto para a rede de ensino estadual, nos 62 municípios. Além do site, todas as escolas das redes estadual e municipal de Manaus estarão abertas para atender o público que não tem acesso à internet.

A Prefeitura de Manaus alerta que as matrículas garantem que os alunos da educação especial confirmem suas vagas e fiquem atentos para as datas e todos os procedimentos.

A Semed realiza, primeiro, o processo de transferência e matrícula para os alunos da educação especial. Dessa forma, garante que as crianças com deficiência reservem suas vagas em uma das unidades de ensino e assim a inclusão é efetivada.

Para a efetivação da matrícula, a secretaria da unidade de ensino deve proceder à análise e solicitação de comprovação de vida escolar com a apresentação dos documentos necessários, são eles: Certidão de nascimento e/ou carteira de identidade; documento de identidade e CPF do responsável legal; guia de transferência do estudante (extra-rede/particular); comprovante de residência com CEP; três fotos 3×4; declaração de cartão de vacina atualizado; cartão de vacinação (cópia); número de telefone atual do responsável e documento de autorização de refúgio (em caso de estrangeiro).

Exigência

De acordo com a portaria de nº 0144/2019, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 5 de fevereiro de 2019, é obrigatória a apresentação da cópia da Carteira de Vacinação acompanhada da declaração de vacinação atualizada, na faixa etária do escolar, de acordo com o Calendário de Vacinação. A falta da apresentação desses documentos, ensejará a comunicação ao Conselho Tutelar.