Amazonas

Manaus: pais e alunos são contra transformar escola de bairro em colégio militar

A mudanças, segundo o documento, foi tomada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sem consulta à comunidade, incluindo professores e pais de alunos.

Redação
26/12/19

oogle News

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recebeu, nesta quinta-feira (26/12), a visita de parlamentares e cidadãos da comunidade de Petrópolis, bairro da zona Sul de Manaus, que entregaram documento com um abaixo assinado pedindo providências para evitar a transformação da Escola Estadual Tiradentes em uma unidade de ensino militar. A mudanças, segundo o documento, foi tomada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sem consulta à comunidade, incluindo professores e pais de alunos.

Os representantes foram recebidos na sede do MP-AM pelos promotores de Justiça Alberto Rodrigues (secretário-geral do MP-AM) e Thiago Leão Bastos (plantonista da área cível). No fim da manhã, o promotor plantonista fez uma visita à escola, que foi acompanhada por professores, servidores, pais e alguns alunos. No final da visita, o promotor informou que o Ministério Público vai agir judicialmente no sentido de impedir a mudança. Mas a medida a ser tomada ainda vai ser definida.

A Seduc deverá ser ouvida ainda para que tudo seja concluído até o fim do plantão do promotor Thiago Bastos, que iniciou o acompanhamento, o que deve acontecer até o dia 27 de dezembro.
Gratuidade

No início do mês, o MP-AM conseguiu uma decisão judicial que garantiu o restabelecimento da gratuidade do ensino nos Colégios Militares da Polícia Militar (CMPMs) no Estado. Já para as matrículas de 2020 estão proibidas cobranças, pelas Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs), de taxas para fins de matrícula, rematrícula, expedição de diploma, aquisição de material didático ou uniforme escolar.

A decisão foi proferida no dia 17 de dezembro de 2019 em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelas Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos Humanos e à Educação (PRODHED), a 55ª Prodhed, que tem como titular a promotora de Justiça Renata Cintrão e a 59ª Prodhed, que tem como titular a promotora Delisa Vieiralves, e também a 27ª Promotoria da Infância e juventude, da qual é titular a Promotora de Justiça Nilda Silva de Souza.