Mais de 10% das ações trabalhistas no AM e RR iniciam com reclamações verbais, aponta TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) informou que recebeu 29.352 novos processos em 2022, conforme levantamento realizado pela Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão (Conape) nas 32 Varas, sendo 19 em Manaus, 3 em Boa Vista e 10 no interior do Amazonas. Desse total de processos, 4.638 são de reclamatórias iniciadas por meio do serviço de atermação, as reclamações verbais, que representam 10,72% do total.

Na Justiça do Trabalho, um processo pode ser iniciado por meio de advogado(a) ou pelo serviço de atermação oferecido pelos tribunais, que é disponibilizado para as chamadas reclamações verbais. Esse atendimento é oferecido aos trabalhadores que desejam entrar com uma ação, mas por algum motivo não têm como contratar os serviços de advocacia. O TRT11 oferece o atendimento presencial ou por meio da ferramenta de atermação on-line.

Nas capitais Manaus (AM) e Boa Vista(RR), o serviço de atermação é presencial e precisa ser marcado no Sistema de Agendamento Eletrônico de Reclamação Verbal (Saerv) que pode ser acessado no portal (www.trt11.jus.br). Nas dez Varas do interior do Amazonas, o atendimento é feito diretamente na Vara, sem necessidade de agendamento. Nos demais municípios do interior do Amazonas e de Roraima, há duas opções: aguardar a Justiça Itinerante para iniciar o processo, ou usar o sistema de atermação on-line.

A possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho por conta própria, sem o auxílio de um advogado, está prevista no Artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se chama “jus postulandi”. O artigo garante que trabalhadores e empregadores tenham livre acesso à Justiça do Trabalho, podendo apresentar suas demandas pessoalmente e acompanhá-las até o final.

O atendimento nas Coordenadorias de Distribuição dos Feitos de 1º Grau, em Manaus e Boa Vista, é realizado por ordem de chegada, de 7h30 às 12h, mediante agendamento prévio, no link https://saerv.trt11.jus.br/saerv/.

Se a pessoa interessada em iniciar a reclamação verbal morar nos municípios do interior do Amazonas ou de Roraima onde não há Vara do Trabalho, é possível acessar a ferramenta “Atermação On-line”, também disponível no portal do TRT11, no menu Serviços. São necessárias as seguintes informações: dados das partes, motivo da rescisão do contrato de trabalho, tempo de serviço, remuneração, jornada de trabalho e pedidos.