‘Kit Selfie’ para vereadores de Manaus entra na mira do Ministério Público

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Preparatório para apurar denúncia de irregularidades na celebração do Pregão Presencial 029/2021, da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para compra de máquinas fotográficas e acessórios aos vereadores, no caso que ficou conhecido como ‘Kit Selfie’, e que virou notícia nacional.

A Portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta terça-feira (15/03) assinada pela promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, considerando ‘o teor da manifestação recebida no e- mail da Ouvidoria Geral sobre suposto contrato superfaturado na compra de máquinas fotográficas e acessórios aos vereadores, no ano de 2021.

Em março do ano passado, o Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, informou que a presidência da CMM gastou quase R$ 640 mil na compra de máquinas fotográficas e acessórios para os vereadores divulgarem suas ações. Os parlamentares apelidaram o equipamento de kit selfie.

Cada um dos 41 vereadores de Manaus, à época, recebeu um kit com câmera fotográfica, que também grava vídeos, dois microfones, lentes e mochila. Segundo o Diário Oficial, a Casa, por meio de licitação, comprou 42 câmeras fotográficas por R$ 13,6 mil cada, totalizando R$ 571,2 mil. E pagou, ainda mais R$ 25 mil por 42 microfones direcionais; R$ 16 mil por 43 microfones tipo lapela; e R$ 24 mil por 42 mochilas para carregar os kits. O total da compra foi de quase R$ 640 mil.

A principal crítica à compra foi foi motivada pelo fato de a CMM já ter assessoria de imprensa, site, canal de rádio e TV para divulgar as atividades dos parlamentares. Dos 41 vereadores, três devolveram o kit selfie.

À época, o então presidente da CMM, David Reis (Avante) disse que a compra obedeceu tudo que determina a lei. “Foram obedecidos todos os passos e foi feito o pregão presencial de forma que os preços adotados foram de acordo com aquilo que foi apresentada desde o momento que foi iniciado o pregão”, declarou.

A Portaria do MP-AM diz que o Procedimento Preparatório ocorre em face de Hallynni Izabelita Costa de Siqueira Cavalcanti, gerente de Cotação de Preços da CMM; Benedito Egon Alencar Abecassis, sócio da empresa Pivnet Tecnologia Ltda.: Lorraine Freitas Abecassis, sócia da empresa L F Abecassis Tecnologia Eireli; e Rosilene Andrade de Freitas, sócia da empresa R. Andrade de Freitas Telecomunicação Eireli, “a fim de apurar supostas irregularidades na celebração do Pregão Presencial no 029/2021-SRP/CMM”.

A promotora determinou a notificação de Benedito Abecassis, Lorraine Abecassis e Rosilene de Freitas para se fazerem presentes, em data a ser designada, na audiência virtual que deverá ser realizada via sistema Microsoft Teams, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a participação das empresa no Pregão Presencial no 029/2021-SRP/CMM.