Justiça manda prender ‘Dama do Tráfico’ do Amazonas, que visitou Ministério da Justiça, informa site

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, nesta quarta-feira (29/01), a prisão definitiva de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a ‘Dama do Tráfico’ amazonense, que se reuniu com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao longo de 2023. As informações são do site Metropoles.

A decisão ocorre no âmbito da ação penal que a condenou a 10 anos de prisão por associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Até então, Luciane recorria em liberdade, mas os recursos se esgotaram e o processo transitou em julgado. O nome dela foi inserido no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

“Como é cediço, uma vez encerrado a fase de conhecimento do processo criminal, em havendo condenação, inicia-se a fase executiva da pena, devendo o juízo de conhecimento tomar as providências necessárias à exequibilidade do édito condenatório, na forma da legislação vigente”, escreveu a juíza Rosália Guimarães Sarmento, em decisão obtida pela coluna.

Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – uma das lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas.

Luciane é apontada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) como o braço financeiro do CV, responsável por ocultar, empregar e lavar valores oriundos da máquina criminosa do tráfico de drogas.

Apesar da ficha criminal, Luciane foi recebida por duas vezes em 2023 por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. A pasta alegou, na ocasião, que a mulher estava como “acompanhante” nas reuniões e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.

“Luciane Barbosa Farias era a responsável por acobertar a ilicitude do tráfico, tornando o numerário deste com personificação lícita, ao efetuar compra de veículos, apartamentos e até mesmo abrindo empreendimento. Logo, inquestionável é a participação da apelada na organização criminosa Comando Vermelho”, escreveu a desembargadora Vânia Marques Marinho, do TJAM, ao condená-la na segunda instância.

O Ministério Público do Amazonas a descreveu ainda como “comparsa” dos crimes do tráfico e acrescentou que ela demonstrava “inteligência financeira” na organização.

“Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o ‘braço financeiro’ de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental, também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’”, diz o Ministério Público na denúncia.

Em nota, Luciane afirmou que não é “faccionada” de nenhuma organização criminosa e que está sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Clemilson também responde por assassinatos e tentativas de homicídio no Amazonas.

 R$ 200 mil após mãe morrer de Covid

A ‘Dama do Tráfico’ amazonense, ganhou na Justiça indenização de R$ 200 mil em razão da morte da mãe durante o auge da pandemia da Covid-19 em Manaus, Amazonas. Outros três irmãos dela também serão indenizados pelo mesmo valor, em um total de R$ 800 mil.

A família pleiteou a indenização por danos morais pois a mãe morreu de Covid-19 em janeiro de 2021, durante a crise do oxigênio em Manaus. Eles explicam que a mulher foi internada com insuficiência respiratória no hospital e que precisava de oxigênio para sobreviver. Naquele período, o sistema de saúde do estado havia colapsado e faltava insumos básicos, como oxigênio, nos hospitais. Centenas de pessoas morreram asfixiadas.

A ação foi ajuizada contra a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus. A decisão que determinou a indenização é de dezembro passado.

“Não há como negar que cabia aos réus [União, estado do Amazonas e município de Manaus] providenciarem o correto e suficiente abastecimento de oxigênio medicinal em suas unidades de saúde pública”, escreveu a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), ao condenar os entes ao pagamento total de R$ 800 mil a título de indenização por danos morais.

“O desespero, a dor, a tristeza e a revolta experimentados pelas filhas ao saberem que sua mãe perdeu a vida asfixiada por falta de oxigênio é evidente e refoge ao simples dissabor do dia a dia”, prossegue a magistrada.

Sobre o valor da indenização, Fraxe explica que deve ser estabelecido de modo a servir como punição ao infrator e que ajude a reparar o dano sofrido das vítimas, não podendo, contudo, servir como forma de enriquecimento.

“No caso em exame, qual o valor justo para indenizar uma família pelo sofrimento da perda de um ente querido, que faleceu da forma como a da mãe das autoras e que era a principal provedora emocional e financeiramente, deixando quatro filhos, todos estudantes universitários à época do óbito?”, interpelou a magistrada.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ter sido intimada da referida sentença e acrescentou que, no momento, “estuda a estratégia processual que irá adotar”.