Justiça do Trabalho vai leiloar porto de R$ 35 milhões em Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, dia 19 de dezembro, às 9h30, leilão público extraordinário para a venda de um imóvel penhorado da empresa Itautinga Agro Industrial S/A, cujo total de avaliação alcança R$ 35 milhões. O bem que vai a leilão é um porto construído e aparelhado para atender barcos e armazenar cargas pesadas e materiais para a produção de cimento, localizado na Rua Desembargador César do Rego, Colônia Antônio Aleixo – Manaus (AM), com uma área de 87.000,00m².

O valor arrecadado será usado para pagar 184 trabalhadores que aguardam receber os créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho, em processos que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

O leilão presencial ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 9º andar, Centro, Manaus (AM), contato: (92) 3627-2064.

Na modalidade eletrônica, o leilão ocorrerá no endereço: www.amazonasleiloes.com.br.

R$ 18 milhões em dívidas

A empresa Itautinga Agro Industrial está entre as grandes devedoras da Justiça do Trabalho, possuindo mais de 18 milhões em dívidas trabalhistas com processos em execução reunidos no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11.

De acordo com o juiz coordenador da seção de hastas públicas, em substituição, Daniel Carvalho Martins, o leilão extraordinário tem como objetivo dar uma resposta aos trabalhadores que aguardam receber os créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

Visita ao bem

O bem pode ser visitado antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos do imóvel por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se darão das seguintes formas:

Na modalidade presencial ocorrerá em até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 25% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.