Justiça do Trabalho no AM publica edital para manifestação de reclamantes em processo contra a empresa que deve R$ 5,4 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) publicou, no último dia 6/9, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), edital para notificação de todos os reclamantes dos 302 processos em fase de execução contra a empresa Rudary Prestadora de Serviços do Amazonas Ltda.

Conforme o teor do edital assinado pela juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) Maria de Lourdes Guedes Montenegro, os exequentes e patronos interessados devem se habilitar e se manifestar, exclusivamente quanto às matérias tratadas nos recursos (agravos de petição) dos executados, até o prazo de 13/10/2021, sob pena de preclusão, nos termos do art. 884 da CLT.

Entenda o caso

Em janeiro de 2016, foi instaurado, pelo Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, procedimento de pesquisa patrimonial, em face da empresa Rudary, que, na época, figurava como a maior devedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Parte da dívida foi paga com o leilão do imóvel sede da empresa realizado em dezembro de 2017, arrematado pelo valor de R$ 1,7 milhão.

No dia 9 de fevereiro de 2021, transitou em julgado decisão de segunda instância possibilitando o prosseguimento da execução em face da holding familiar formada pela empresa Rudary e outras empresas.

Diante disso, o sócio de uma das empresas integrantes do grupo opôs embargos à execução, que serão julgados pelo Juízo Centralizador das Execuções do TRT-11, no processo piloto de nº 0011707-59.2013.5.11.0007, após expirado o prazo para os exequentes se manifestarem.