Justiça do Amazonas deve apresentar à Assembleia, ainda em 2021, proposta para reduzir valores cobrados por cartórios

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) devem enviar, ainda em 2021, à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) uma minuta de anteprojeto de lei com redução dos valores da tabela de taxas que é adotada por cartórios e demais serventias extrajudiciais. Na última terça-feira, a corregedora geral de Justiça, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, expôs detalhes da minuta e mencionou que reduções significativas de taxas de emolumentos estão contempladas no documento.

Nélia Caminha e o juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli apresentaram ao TJAM um estudo mostrando que, no Amazonas, aproximadamente 500 mil imóveis, de um total aproximado de 650 mil, não estão devidamente registrados e a redução dos valores das taxas deve estimular o registro pela população.

O TJAM informou que, após pedido de vista feito pelo desembargador José Hamilton Saraiva do Santos, o processo sobre as taxas retomará à pauta de julgamento de processos administrativos da próxima sessão do Pleno, marcada para terça-feira da próxima semana, dia 26 de outubro.

Segundo a corregedoria, além do excessivo sub-registro de imóveis no Amazonas, a reformulação da tabela de emolumentos procura propor soluções para “o elevado custo dos serviços notariais para a maior parte da população amazonense”, “a ausência de previsão de novos atos criados por lei”, “poucas faixas de incidência dos emolumentos, especialmente à atribuição de imóveis” e para a “cobrança de atos inerentes ao próprio exercício da atividade delegada”.

Durante a exposição do estudo – que está disponível no canal do TJAM no YouTube – a corregedoria dá exemplos de algumas reduções que devem ser propostas nos valores (de taxas/emolumentos). Para um imóvel avaliado em 500 mil reais, por exemplo, o valor da taxa de registro, que é hoje é de R$ 6.477,90 pode ser reduzido para R$ 2.760,00. Já para o registro de um imóvel avaliado em 1,1 milhão de reais, a taxa de registro, que hoje é de R$ 14.375,80 pode vir a ser reduzida para R$ 4.400,00.

Na sessão, a corregedoria de Justiça também apresentou, conforme divulgado pelo Portal da Transparência e inserido no processo administrativo em julgamento, o percentual financeiro arrecado pelas serventias extrajudiciais do Amazonas, o qual demonstra que, em julho de 2021, somente as serventias de Registro de Imóveis arrecadaram, com emolumentos, o valor de R$ 48.790,389,65 (48,7 milhões) e com arrecadação individualizada (em emolumentos) que varia de R$ 348.004,59 a R$ 2.769.615,43 (dentre os Ofícios de Registro de Imóveis); e de R$ 68.723,75 a R$ 489.451,82 (dentre os Tabelionatos de Notas).