Justiça do AM soma mais de 1,4 mil medidas protetivas para mulheres em 2023

Somente nos dois primeiros meses deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já concedeu 1.420 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em favor de mulheres vítimas de ameaças e de violência doméstica e familiar, sendo 860 na capital e 559 no interior do Estado.

No ano passado, o Judiciário Estadual analisou quase 11 mil pedidos de MPUs, deferindo no todo ou em parte, 90% desses pedidos. Os dados foram apresentados Nesta segunda-feira (06/03) durante a abertura da “23.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, período de esforço concentrado que reúne Tribunais de todo o País com o objetivo de potencializar a efetividade da “Lei Maria da Penha”. O TJAM pautou 1.868 audiências para o período, sendo 711 na capital e as demais nas comarcas do interior do Estado.

A abertura oficial do evento, realizada no início da manhã no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, foi feita pela presidente dO TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, pela desembargadora Graça Figueiredo, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), e pela juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“1º Juizado Maria da Penha”).

A desembargadora Nélia Caminha Jorge disse que o TJAM reforça a luta e o comprometimento constante no sentido de priorizar os julgamentos de casos de violência doméstica. “Devemos estar todos juntos, unidos para combater esse tipo de violência inaceitável em nossa sociedade moderna”, afirmou.

A desembargadora Graça Figueiredo disse que “as agressões constantes e graves que as mulheres continuam a sofrer, especialmente nas classes mais vulneráveis, mostram que os avanços não têm ocorrido de forma linear e que a luta para garantir os direitos não pode cessar. Buscamos intensificar, portanto, a atuação do Judiciário”.

A juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo lembrou que nesta semana o mundo comemora o “Dia Internacional da Mulher” –quarta-feira (08/03) – e que nada melhor para marcar a data do que ações destinadas a combater todas as formas de violência de gênero. “A efetividade e celeridade na tramitação dos processos que envolvem violência doméstica contribuem para que as vítimas desse tipo de crime tenham confiança no sistema, estimulando cada vez mais as denúncias, diminuindo os casos de subnotificação que ainda são elevados”, disse

Ela disse que, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a ‘Lei Maria da Penha’, que é uma das melhores do mundo no tema, “ainda assim continuamos contabilizando 4,8 assassinatos a cada grupo de 100 mil mulheres”. Essas quase 5 mil mortes representam, em média, 13 assassinatos diários”, informou a magistrada.

Nos cinco dias da ação – que acontece de 6 a 10 de março –, além das audiências judiciais haverá também a mobilização das equipes multidisciplinares do Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), no sentido de reforçar a conscientização sobre o tema, por meio do “Projeto Maria Acolhe” – que proporciona orientações psicossociais aos jurisdicionados inseridos em situação de violência doméstica a fim de prevenir e romper o espiral da violência, bem como prestar informações processuais –, de Rodas de Conversa, de exposições, bem como atividades do “Projeto Maria vai à Escola”, com ações em unidades de ensino, e em instituições de acolhimento de vítimas de violência doméstica, e até empresas.