Justiça bloqueia R$ 292 milhões de pecuarista para compensar desmatamento no Amazonas

A Justiça Federal mandou bloquear 292 milhões de reais em bens do pecuarista Dirceu Kruger com objetivo de garantir a compensação financeira por danos climáticos causados pelo desmatamento ilegal e queima de 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016, em áreas localizadas nos municípios Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas.

A sentença foi assinada em 12 de julho pelo juiz Rodrigo Mello, da 7ª Vara Ambiental e Agrária do Amazonas. O ruralista foi autuado pelo Ibama e a ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União em setembro do ano passado.

Kruger ainda terá de apresentar um projeto de compensação em um prazo de 90 dias, sob pena de multa diária. A iniciativa deve contemplar a implementação de sumidouros de carbono, considerando a emissão de 901.600 toneladas de carbono e, para fins de abatimento, eventual recuperação ou restauração verificada nas áreas desmatadas.

Pela sentença, ele também está proibido de ter acesso a financiamento em estabelecimentos oficiais e de receber benefícios fiscais, além de adquirir bovinos ou produtos de agropecuária.

“O caso dos autos revela uma situação ainda mais grave, tanto pela situação jurídica do réu quanto pela dimensão em si do dano climático causado”, escreveu Mello. No despacho, o magistrado ainda disse que o direito ao meio ambiente deve receber o mesmo tratamento que o direito fundamental à saúde, principalmente diante “de catástrofes ambientais que ceifaram um número
infindável de vidas”.

A decisão foi tomada no âmbito de uma “ação por dano climático”, cujo objetivo é buscar a recuperação de áreas desmatadas e o pagamento de danos morais coletivos em razão dos
danos causados ao meio ambiente.