Juíza suspende medida que proibia pagamento em dinheiro em terminais de ônibus de Manaus

A juíza Sanã Almendros, da central de plantão cível de Manaus do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu a medida que proibia o pagamento em dinheiro em terminais e ônibus da cidade. A medida seria adotada a partir desta segunda-feira (23/06), quando o pagamento nos ônibus passariam a ser feito exclusivamente com cartões magnéticos.

A decisão liminar, em caráter de urgência, foi assinada no sábado (21/06) e tomada a pedido do do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). Na decisão, a magistrada destaca que o dinheiro é um meio de pagamento legalmente instituído e que sua exclusão exige medidas compensatórias que atendam à população mais vulnerável.

“Trata-se de medida que, embora possa apresentar justificativas administrativas plausíveis, acarreta efeitos concretos na esfera de direitos de milhares de cidadãos, especialmente em uma realidade social em que significativa parte da população ainda depende do pagamento em espécie como único meio viável de integração ao sistema de transporte público”, diz um trecho da decisão.

A juíza também apontou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não realizou campanhas educativas com tempo suficiente para que os usuários se adaptassem à nova regra.

No dia 17 de junho, o Sinetram anunciou que o pagamento em dinheiro deixaria de ser aceito nos acessos aos terminais e estações de ônibus de Manaus. Além disso, 14 linhas passarão a operar exclusivamente com pagamento digital.

A medida faz parte da digitalização do sistema de transporte, em cumprimento a um acordo com o Ministério Público para reforçar a segurança no transporte coletivo. De acordo com o Sinetram, a mudança tem como principal objetivo reduzir assaltos e proteger trabalhadores e passageiros.