Juíza federal proíbe presidente de mineradora de entrar em terra indígena no Amazonas

A Justiça Federal do Amazonas proibiu o presidente da mineradora Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, de entrar na aldeia Guapenu, do povo indígena mura, em Autazes (AM). Se o empresário descumprir a decisão, terá de pagar multa diária no valor de R$ 100 mil. As informações são da Folha de S. Paulo.

O executivo, segundo a decisão judicial, pretendia ir ao território explicar pessoalmente aos indígenas o projeto de exploração de potássio e de bem viver proposto pela companhia aos muras.

Procurada pela reportagem, a empresa disse que não comenta decisões judiciais e se manifestará nos autos.

A Potássio do Brasil é acusada pelo povo mura e pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas de uma série de irregularidades —dentre as quais cooptação, assédio e até ameaças de morte aos indígenas— no curso do licenciamento para exploração do minério nas terras em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

Segundo a decisão judicial, o empresário não tem autorização da Justiça nem da Funai para ingresso no local e conta com a rejeição dos próprios muras à sua presença na terra indígena.

A decisão, da juíza federal da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas Jaiza Fraixe, foi proferida nesta quarta (17). Segundo denúncia da Olimcv (Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea), o empresário teria uma reunião na aldeia nesta quinta (18).

A juíza afirma, em sua decisão, que o território indígena é um “asilo inviolável”, assim como a casa de qualquer indivíduo, não sendo autorizada a entrada sem o consentimento do morador. Fraixe destaca que a Potássio do Brasil tem 12 licenças que autorizam a instalação do projeto, mas que elas estão sub judice e, portanto, não cabem “visitas indesejadas” ou explicação sobre o que é bem viver dentro de uma aldeia.

“O bem viver de um povo indígena só pode ser dito, falado, escrito e decidido por ele próprio. Nenhum outro grupo pode fazer esse papel. Imaginemos que os indígenas adentrassem na sede da empresa para ‘explicar’ o que é o bem viver de um mura. Seriam presos em flagrante no mesmo instante”, afirma trecho da sentença.

O professor Herton Mura, que é do corpo técnico da Olimcv, disse que recebeu “pedidos de socorro” de indígenas da aldeia que discordam do projeto de mineração e “não aguentam mais” a insistência da empresa e de tuxauas (lideranças) que os apoiam. A Olimcv levou a denúncia ao conhecimento da Justiça.

“Para nós, povo mura, essa decisão é um suspiro em meio aos licenciamentos que o Ipaam [Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas] está emitindo em favor do projeto e da empresa. É com tristeza que vemos algumas lideranças se posicionando contra a demarcação e enganando as pessoas”, disse.

Herton Mura afirma que os muras de Autazes e Careiro da Várzea, municípios onde está localizado o fragmentado território mura há mais de 200 anos, tem um protocolo de consulta. E o documento deixa claro que nenhuma decisão, seja sobre mineração ou entrada em aldeia, pode partir apenas de um tuxaua. “O nosso protocolo é claro. Nenhum tuxaua pode decidir só. Nossas decisões são coletivas.”

Herton conta que a reunião na aldeia ocorreu, mas sem a presença do presidente da Potássio do Brasil. Para o professor indígena, não cabe ao presidente da mineradora falar sobre o bem viver dos muras.

Ele também se queixa da falta de um Estudo de Componente Indígena para que debates sobre o projeto sejam travados nas aldeias. A falta do estudo é uma das irregularidades apontadas pelo MPF no licenciamento.

A luta judicial dos muras contra a Potássio do Brasil começou em 2016, e há três ações judiciais em curso, na Justiça Federal: a que contesta o licenciamento prévio em 2016, a que pede a demarcação das terras indígenas Soares/Urucurituba, de 2022, e uma, de 2024, que aponta uma série de irregularidades no licenciamento da instalação do projeto em terra indígena por parte do órgão ambiental do Amazonas, o Ipaam.

Foi feita ainda cerca de uma dezena de representações, segundo o MPF, pelas lideranças indígenas muras, com relatos de coações, cooptações, ameaças, pagamento de propina, invasões —essas desde 2016. Todo o processo coloca em risco a vida, a cultura dos muras e o meio ambiente na região, segundo as denúncias do MPF.

O vice-presidente da República e presidente do Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas), Geraldo Alckmin (PSB), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e o presidente estadual do PT-AM e deputado estadual, Sinésio Campos, já expressaram publicamente entusiasmo pelo projeto, sem citar nas falas a presença e a rejeição do povo do mura à mineração.

Em novembro do ano passado, reportagem da Folha mostrou que o presidente da Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, prometeu a muras a compra e entrega de 5.000 hectares de terras em caso de posição favorável ao empreendimento de exploração de potássio.

A oferta, feita numa assembleia de uma pequena parte dos muras em setembro, foi seguida de falas de Espeschit contrárias à demarcação do território, apesar do início de procedimentos formais para a delimitação por parte da Funai.

O presidente da Potássio do Brasil disse ainda aos muras que o território só poderia virar terra indígena ao fim da retirada do minério, num prazo de 23 a 34 anos. Em nota, a empresa afirmou que os benefícios aos muras já eram públicos.