Juíza condena à prisão e perda de cargo policiais civis do Amazonas envolvidos na ‘Operação 40 Graus’

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que a juíza titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2.ª Vecute) da Comarca de Manaus, Rosália Guimarães Sarmento, sentenciou dez réus na Ação Penal n.º 0253030-63.2009.8.04.0001.

Além da condenação à prisão em penas que variam de 3 a 14 anos, a magistrada também determinou, na sentença, a perda da função pública de cinco policiais civis do Estado do Amazonas. Da sentença, cabe recurso.

A Ação penal teve início com a prisão dos agentes públicos e pessoas envolvidas com tráfico de drogas durante a ‘Operação 40 Graus’, desencadeada pela Polícia Civil do Estado do Amazonas no ano de 2009.

Na decisão, a juíza determina que a Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas seja comunicada da sentença indicando o prazo de cinco dias para afastar dos cargos que ocupam, os agentes públicos: André Serguey Aguiar da Cunha; Carlos Benjamin Silva da Conceição; Carlos Gonzaga Oliveira Lima; Haryton Batista de Carlos e Manuel Silva de Alencar. Os agentes foram condenados pelos crimes de corrupção passiva, concussão e extorsão mediante sequestro.

André Serguey Aguiar da Cunha foi condenado por associação para o tráfico e concussão a 11 anos 2 meses de prisão; Carlos Benjamin Silva da Conceição recebeu uma pena de 14 anos de prisão por extorsão mediante sequestro; Carlos Gonzaga Oliveira Lima foi condenado por associação para o tráfico e concussão a 11 anos e 2 meses de prisão; Haryton Batista de Carlos foi condenado por concussão a 8 anos e dois meses de prisão e Manuel Silva de Alencar recebeu uma pena de 7 anos de prisão por corrupção passiva.

Na mesma sentença, os réus Evandro Reis da Silva, Ricardo Farias Soares, Aldir de Souza Silva, Cilas Viana Correa e Anizio Antônio Silva de Castro Paes foram condenados a penas que variam de três a doze anos de prisão.

Na mesma sentença, quatro pessoas foram absolvidas da acusação.

Na Ação Penal n.º 0253030-63.2009.8.04.0001, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) denunciou um total de 17 pessoas. Conforme a sentença proferida, 10 pessoas foram condenadas à prisão e, no mesmo processo, quatro pessoas foram absolvidas, duas pessoas foram assassinadas no decorrer do processo e uma pessoa foi julgada (e condenada) em outro processo.

A ‘Operação 40 Graus’ foi um desdobramento da ‘Operação Espinhel’, uma investigação policial que teve início no ano de 2010, por iniciativa da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança do Amazonas(Seai), após a constatação, por interceptações telefônicas, de que grupos criminosos voltados à prática do tráfico de drogas cooptariam membros da própria Polícia Civil que, semanalmente, ligavam para traficantes para combinarem o recebimento de propinam dinheiro.

A “Operação Espinhel” teve sua origem ligada ao Caso Wallace’, do então deputado estadual Wallace Olveira, já falecido, que teve o mandato cassado após ser acusado de comandar um esquema de tráfico de drogas no Estado. O Caso Wallace virou o seriado “Bandidos na TV”, da Netflix.

inúmeros crimes começaram a ser descobertos após a prisão em flagrante de Moacir Jorge da Costa, o “Moa”.

O envolvimento de agentes da Polícia Civil e Militar do Estado do Amazonas, bem como de políticos de grande influência no cenário político amazonense, foi o que ocasionou a deflagração da megaoperação.