Juiz mantém afastado o prefeito de Borba (AM), mas em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica

O juiz Marllon Souza, da 2ª Seção do Tribunal Regional federal da 1ª Região, manteve o afastamento do prefeito de Borba (AM), Simão Peixoto, e decretou sua liberdade provisória, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Simão peixoto foi preso preventivamente na Operação Garrote, do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), por suspeita de desvio de R$ 29,2 milhões da prefeitura em licitações. Simão, familiares dele e servidores públicos são investigados pelos crimes de associação criminosa, fraudes em licitação, lavagem de capitais e corrupção ativa e passiva.

A decisão de Marllon Souza foi tomada na noite de sexta-feira (14/07) e o prefeito deixou a cadeia na manhã de sábado (15).

Segundo as investigações da Operação Garrote, o grupo liderado pelo prefeito simulava licitações e parte do dinheiro pago às empresas envolvidas no esquema era dividida entre funcionários e parentes do prefeito.

Entre as medidas mantida pelo juiz está o bloqueio de bens apreendidos, incluindo dinheiro em conta bancária; proibição de entrar nas dependências de qualquer órgão ou repartição da prefeitura, inclusive na representação da prefeitura de Borba em Manaus; proibição de manter contato com investigados no mesmo processo e de sair do país, Simão Peixoto deve entregar o passaporte.

Também foi estabelecido pelo magistrado o pagamento de fiança no valor de R 105,6 mil [80 salários mínimos]. A fiança se estende aos demais presos, mas de R 26,2 mil [20 salários mínimos].

Marllon Souza decidiu ainda suspender a função pública de Simão Peixoto Lima, Aldine Mirella de Souza de Freitas, Michele de Sá Dias, Kleber Reis Mattos, Rodrigo Pimentel de Freitas, Valmira Ribeiro dos Santos e Angelina Barbosa Correa, pelo prazo de seis meses.

Simão e a mulher recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para serem soltos, mas o ministro João Batista Moreira rejeitou o pedido. No dia 2 de julho o prefeito e a mulher recorreram ao STF e, no dia 7, o ministro Luiz Fux também rejeitou o pedido, sob alegação de que não havia ilegalidade na decisão do STJ.

Na semana passada o ministro Og Fernandes apressou o envio do processo ao TRF-1 e Marllon Souza decidiu pela soltura. A medida se estende também a outros presos do mesmo processo.