‘Jogada Ensaiada’: Justiça inicia audiência de instrução em ação sobre desvios de recursos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus iniciou nesta terça-feira (23/04) a audiência de instrução da Ação Penal n.º 0935422-20.2023.8.04.0001, em que três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) pelos crimes de corrupção passiva e contratação direta ilegal, em suposto esquema de desvio de recursos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, unidade da rede pública estadual de saúde, desbaratado pela ‘Operação Jogada Ensaiada’.

A audiência foi presidida pela juíza de direito Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, com o promotor de justiça Fábio Monteiro representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). O ato processual ocorreu no modo híbrido (presencial e por videoconferência).

Nesta primeira etapa da audiência, foi ouvida uma testemunha de defesa. Em seguida, a defesa de uma das denunciadas requereu a juntada das diligências que foram realizadas durante a investigação e, que não haviam sido levadas aos autos. A magistrada deferiu o pedido e concedeu prazo de 10 dias para juntada. A partir de então, será pautada a continuação da audiência para interrogatório das três rés (Júlia Fernanda Miranda Marques, que ocupava o cargo de diretora do hospital; Querciane Souza Alves, então gerente administrativa da unidade; e Lane Lima Nascimento, sócia da empresa LM Serviços, fornecedora do hospital).

Em junho do ano passado, o presidente do Atlético Amazonense, Henrique Barbosa, foi preso na primeira fase da operação. Na ocasião, ele teria usado uma empresa de gestão esportiva para receber repasse de valores aos gestores do hospital 28 de Agosto.

À época, ainda de acordo com as investigações do MP, houve favorecimento a uma empresa para o fornecimento de serviço de agentes de portaria para a unidade hospitalar, sendo identificado sobrepreço na contratação que resultou em prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 2 milhões.

Além dele, foram denunciados Júlia Fernanda Miranda Marques, ex-gestora do 28 de Agosto e companheira de Henrique, e Querciane Alves, diretora financeira do hospital.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, entre março e abril de 2021, Júlia e Querciane contrataram diretamente da empresa LM Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo Eireli (nome fantasia: L M Serviços), por meio do contrato n.º 005/21, causando prejuízo à administração pública.

O Ministério Público constatou as irregularidades por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), quando este investigava envolvimento de dirigentes e atletas de futebol em fraudes em Sites de Apostas Esportivas. Um dos investigados – Henrique Barbosa da Costa -, presidente da Associação Sport Clube Atlético Amazonense e sócio do Inter Futebol Ltda. (atual Brave Brazil), esta última, recebedora de expressivos valores advindos da L.M Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo, mantém relacionamento afetivo com a ex-diretora geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e vice-presidente do Conselho Fiscal da Associação Sport Club Atlético Amazonense, Júlia Fernanda Miranda Marques.