Instituto do Governo do Amazonas compra toneladas de carne bovina de empresa de projetos e construções

O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) comprou 13,9 toneladas de carne bovina da empresa JVG Projetos e Construções Ltda., sem fazer licitação no Estado, aproveitando um Pregão Eletrônico da Superintendência Estadual de Licitações de Rondônia.

De acordo com Nota de Empenho publicada no Portal da Transparência do Estado, o Idam comprou 13.955 quilos de carne bovina da JVG: “acém, paleta, músculo ou lombo; moída; congelada; isenta de toda e qualquer evidência de decomposição; produto próprio para consumo humano; Acondicionado em embalagem apropriada; em conformidade com a legislação em vigor”, ao preço de R$ 385.716,20. Também foram adquiridos R$ 159.801,71 em pães massa fina. A compra somou R$ 545.517,91.

O Idam já havia comprado da mesma empresa outros materiais de construção, incluindo 350 mil tijolos, com base em um pregão do Comando de Fronteira de Roraima, 7º Batalhão de Infantaria de Selva, no valor de R$ 351,9 mil, também de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

Ambas as compras, que somam R$ 827.515,91, já foram pagas de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

Empresa de vinhos

Há um ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime.

O relator da ação penal, ministro Francisco Falcão, destacou que, além da gravidade na compra dos ventiladores pulmonares com excesso de preço, as informações disponibilizadas pelas empresas envolvidas indicavam, mesmo antes da aquisição pelo governo amazonense, que os equipamentos não tinham a capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19.

Falcão também apontou que, nas ações para a contratação dos ventiladores, chegou a participar do negócio uma empresa de vinhos que, aparentemente, não tinha competência técnica para atuar na área de equipamentos médicos.

O MPF imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.