Amazonas
Instituto diz que contratação direta de enfermeiros no Amazonas “ameaça assistência à saúde, aumentando mortalidade e custos”
De acordo com o Ieti, o valor estipulado pelo TAG de R$ 3.250,00 para os salários ficou abaixo do Piso Nacional da Enfermagem, estipulado pela Lei 14.434 em R$ 4.750,00.
Enfermeiros trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. (Foto: Silvio Avila/AFP)
O Instituto de Enfermeiros Intensivistas do Amazonas (Ieti) divulgou uma ‘Carta Aberta’ ao governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil) alertando-o sobre os riscos que o Termo de Ajustamento de Gestão aprovado na Assembleia Legislativa (Aleam) para contratação direta, sem concurso público, trará para a assistência à saúde, “aumentando mortalidade e custos”.
O Projeto de Lei (PL) nº 943/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº 98/2023, autoriza a contratação pelo governo estadual, por tempo determinado, de até dois mil profissionais de enfermagem, sem concurso, para “atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
De acordo com o Ieti, o valor estipulado pelo TAG de R$ 3.250,00 para os salários ficou abaixo do Piso Nacional da Enfermagem, estipulado pela Lei 14.434 em R$ 4.750,00, “sendo assim, uma possibilidade desse TAG ser um ato inconstitucional”. A carta diz que “ajustes de gestão devem ser realizados, porém, implicar a responsabilidade sobre o aumento do risco de morte aos pacientes atendidos nas unidades, pode acabar sobrecaindo à direção das instituições ao compactuarem com as medidas de alteração quanto aos enfermeiros de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
”Não garantir uma segurança jurídica e salarial estipulada por lei é desrepeitoso com toda uma categoria especializada. Bem como desconsiderar experiência e formação, o que impacta diretamente na assistência à saúde, aumentando mortalidade e custos”, diz a carta do Ieti, que é uma empresa que presta serviços de enfermagem em UTIS públicas da cidade de Manaus, nas modalidades: neonatologia, pediatria e adulto.
“Lamentamos que em nenhum momento o Ieti tenha sido consultado para uma reflexão sobre a situação e os riscos que recairão sobre a população atendida. Os sócios do Ieti discordam do TAG por entenderem que traz risco à população amazonense. Assim, acreditamos que o Governo do Estado do Amazonas reavaliará as decisões quanto ao atendimento da população pelos profissionais de enfermagem em terapia intensiva”, diz a carta.
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