Instituições aderem ao ‘Pacto pela Primeira Infância’ em evento no TJAM

Vinte e sete instituições e autoridades aderiram ao “Pacto pela Primeira Infância” nesta quinta-feira (19), durante a abertura do “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”, que acontece nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem a finalidade de discutir a realidade local sobre a atenção à primeira infância e a importância do “Marco Legal da Primeira Infância”, como é mais conhecida a Lei Federal n.º 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.

O seminário reúne magistrados; procuradores; promotores; defensores públicos; advogados; equipes psicossociais-jurídicas e demais profissionais do sistema de garantia de direitos que atuam na Região Norte, além de especialistas e representantes dos três Poderes e do terceiro setor para tratar sobre a articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, dos problemas e das dificuldades enfrentadas por esses profissionais, além das boas práticas.

“Esse evento nos dá a oportunidade de compartilhar experiências exitosas com os representantes dos tribunais da Região e faço um apelo para que todos se aliem a esse pacto, que será o diferencial do nosso País a médio prazo”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira.

Aqui nós temos uma situação bem sensível, levando em consideração as nossas distâncias, dificuldades de logística, de fiscalização ou de polícia, para esse monitoramento chegar a alguns municípios do Norte”, afirmou o governador do Amazonas, Wilson Lima.

a Conferência Magna, de abertura, foi proferida pelo ministro interino do Ministério da Cidadania, Wellington Coimbra. “A depressão, a automutilação e o suicídio registram um crescimento exponencial no Brasil. O alerta precisa ser dado aos professores, diretores e pais”, destacou.

O conselheiro do CNJ e juiz do trabalho Luciano de Azevedo Frota, destacou que os olhos do país se voltaram para Região Norte após os últimos acontecimentos relativos a migração. “O Estado Brasileiro tem um compromisso internacional, até pelos tratados que assinou, de atenção prioritária à criança. Nós queremos apenas que seja cumprido esse compromisso”, afirmou.