Inquéritos do MP-AM apuram denúncias de falta de atendimento a idosos na saúde do Amazonas

O Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou, no último dia 18, a instauração de inquéritos civis para dar continuidade às investigações de casos de pessoas que não conseguem ser atendidas no sistema de saúde do Estado, todas pessoas idosas, que reclamam da falta de procedimentos cirúrgicos, exames e medicamentos. Os inquéritos foram instaurados pelo promotor Mirtil Fernandes do Vale, respondendo pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).

Em um dos casos, o promotor relata, em um dos inquéritos, que recebeu denúncia de violação de direito de uma mulher de 65 anos que necessita realizar um procedimento cirúrgico mas, segundo o informado pelo Ambulatório Araújo Lima, da rede pública estadual de saúde, não haveria previsão para sua realização. A paciente declarou que no dia 17/07/2019, conforme Certidão nº 2019/0000123177, retornou ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), onde foi novamente orientada a aguardar em fila de espera para a realização da cirurgia pleiteada.

Em outro, o inquérito é para dar continuidade à apuração das dificuldades encontradas por outra pessoa de 69 anos, faz uso contínuo do medicamento, para recebimento de Azacitidina no sistema único de saúde. Ela informou ao MP-AM que buscou a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), a fim de obter o que lhe foi prescrito, sendo-lhe disponibilizada uma dose do referido medicamento no ano de 2018. Já no ano de 2019, nenhuma dose foi disponibilizada, sem previsão para que seja efetivada.

O promotor também apura, em outro inquérito, denúncia de negligência em assistência médica prestada a pessoa idosa interna em unidade prisional mantida pelo Estado do Amazonas. O homem, de 60 anos, informou que sofre por causa de negligência no recebimento dos medicamentos que necessita em uso contínuo, por servidores do Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM).

Em outro inquérito, o promotor apura dificuldades encontradas por pessoa idosa para realizar avaliação médica na área de uroginecologia, por meio do sistema único de saúde. Um mulher de 63 anos informou que está necessitando realizar avaliação médica na área de uroginecologia, por meio do sistema único de saúde. Relatou que foi encaminhada para o HUGV em 02/04/2019, mas ainda aguarda o surgimento de vaga. E Informa que depende dessa avaliação médica para ser encaminhada para cirurgia;

Um quinto inquérito apura denúncia de dificuldades encontradas por pessoa idosa para realizar exame de endoscopia, por meio do sistema único de saúde. Uma mulher de 76 anos denunciou ao MP-AM que necessita submeter-se a exame de endoscopia digestiva alta e que o pedido de exame foi registrado no Sistema de Regulagem (Sisreg) em 23/04/2019, mas não há previsão para o seu agendamento.

Em outro inquérito, o promotor dá continuidade na apuração de dificuldades encontradas por pessoa com deficiência para a obtenção de prótese para suas necessidades especiais. Um homem, de 70 anos relata que possui o membro inferior esquerdo amputado e que, desde 2012, não consegue a substituição de sua prótese exoesquelética junto ao Pronto Atendimento (PAM) -Codajás, onde encontra-se cadastrado.

O MP-AM também instaurou inquérito também para apurar dificuldades encontradas por pessoa idosa para realizar cirurgia de próstata. O inquérito dá continuidade à investigação de denúncia onde o paciente, de 64 anos, informou que necessita submeter-se a procedimento cirúrgico, por meio do sistema único de saúde, que não teria sido realizada por o médico estar viajando.

Um outro inquérito, no mesmo Diário Oficial do último dia 18, apura dificuldades encontradas também por pessoa idosa para realizar exame de ressonância magnética de mamas. Uma mulher de 60 anos informou que necessita realizar o exame mas que seu pedido encontra-se no Sisreg desde 10/08/2018, sem previsão de vagas. Ela disse que seria possível realizar o exame pela Fundação Centro de Oncologia (FCecon), mas que a informaram de que não poderia ser atendida por não ser paciente da instituição.

Em todos os casos, o promotor lembra que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que é assegurado ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um atendimento mais justo e eficaz, observando também que nas situações de urgência/emergência, o atendimento se dará forma incondicional em qualquer unidade do sistema.

E acrescenta que a lei obriga o Poder Público dar absoluta prioridade à pessoa idosa.