Inquérito do MP-AM investiga falha no fornecimento de sondas para paciente com deficiência no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de falha no fornecimento de cateteres/sonda pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) a pacientes com deficiência.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, da
42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid) e publicado no Diário Oficial do MP-AM do último dia 24/07/2023.

A Portaria de instauração considera denúncia recebida que relata, em síntese, que um dos pacientes, diagnosticado com paraplegia devido a trauma raquimedular, nível neurológico T4, com diagnósticos associados de bexiga e intestinos neurogênicos, dor neuropática e espasticidade, alegou que há mais de seis meses não vem recebendo os cateteres necessários junto à Cema, tendo em vista que os disponibilizados não atendem sua necessidade, agravando seu quadro de saúde e gerando custos com medicamentos para tratamento de infecção e estenose.

Também considera que a Cema informou que “o paciente realizou cadastro no setor de serviço social no dia 30/08/2021, solicitando Sonda Uretral número 12, de acordo com o laudo médico apresentado, após 7 dias da realização do cadastro o paciente ou seus familiares foram orientados a comparecer ao Setor Saúde Domiciliar, com apresentação dos documentos necessários e retirar o insumo. E que, no entanto, até a presente data não temos registro do comparecimento do paciente em questão ou qualquer familiar responsável para retirar o insumo”.

De acordo com o promotor, o denunciante apresentou uma lista com outros pacientes com as mesmas necessidades, que alegaram que utilizam sonda uretral da mesma marca e numeração, “bem como informaram que também enfrentam constantes infecções devido a necessidade do manuseio da sonda”, que agravam a situação dos pacientes.

O denunciante voltou a entrar em contato com a Promotoria de Justiça para informar que o seu caso clínico estava se agravando e que estava com dores geradas pelo seu quadro de infecção urinária.

Por fim, o promotor considerou que o prazo da denúncia se esgotou e que já há “indícios suficientes para a instauração de inquérito civil, ante a verificada situação de vulnerabilidade da pessoa com deficiência e a necessidade de seu atendimento em saúde especializada.

Ele determinou a expedição d novo ofício à Cema, solicitando informações acerca do modelo de sonda disponibilizado hoje aos usuários, e quais eram os modelos disponibilizados anteriormente e qual o motivo da alteração de modelo. A Cema deve, ainda, prestar informações sobre quantos pacientes recebem a mesma sonda e encontram-se na mesma situação do denunciante.