Indígenas realizam protesto contra o Marco Temporal nesta terça (30), em Manaus

A votação do Projeto de Lei 490/2007 na Câmara dos Deputados que estabelece o Marco Temporal nas terras indígenas é o motivo do protesto organizado para esta terça-feira, 30/5, pela Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), em Manaus. O movimento começa ao meio dia na Praça da Saudade, Centro.

A programação inclui a realização de uma plenária, às 13 horas, para formação política dos indígenas sobre a tese do Marco Temporal, os impactos socioambientais da proposta e a realização de um ato coletivo no mesmo local.

A Apiam acredita que em torno de 500 pessoas compareçam ao protesto, com a adesão de espera a participação de cerca de 30 organizações indígenas. Representantes da Fundação Estadual do Índio (FEI) e da ,da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) teriam confirmado presença.

Durante o ato desta terça as organizações indígenas devem elaborar um documento que ressalte a posição do movimento contrário ao Marco Temporal para encaminhar aos políticos, sociedade civil e divulgar amplamente.

Marco Temporal

A proposta estabelece que indígenas só terão direito à demarcação de uma terra se provarem que estavam no local no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Para os representantes dos movimentos indígenas, o Marco Temporal tira a atribuição do Executivo de homologar as terras e passa para o Congresso. Eles acreditam que a estratégia vai travar totalmente as demarcações porque já está provado que a maioria dos deputados são contra as demarcações.

O PL 490/2007 estava travado desde 2021, quando a última movimentação havia sido um pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara para que o projeto fosse incluído na pauta do plenário.

A proposta voltou a tramitar no mês passado, quando a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, veio ao Amazonas e afirmou para indígenas que um caso que trata do Marco Temporal, e está na Suprema Corte, seria votado ainda no primeiro semestre. Essa votação vai acontecer na próxima quarta-feira (7).

No entanto, para tratar da questão antes do Poder Judiciário, deputados se articularam, aprovaram a tramitação do PL 490 em regime de urgência e marcaram a votação do Marco Temporal (e de projetos apensados) para esta terça, na Câmara.

Inconstitucional

Para críticos ao PL 490, o texto fere a Constituição Federal de 1988. “Temos a convicção de que esse projeto é inconstitucional. Já nasce com um defeito e pode ser questionado juridicamente, caso seja aprovado”, afirma o membro da Rede de Advogados Indígenas da Amazônia, Ivo Aureliano.

De acordo com ele, além de ferir a Carta Magna, o Projeto de Lei desconsidera também a necessidade consulta aos indígenas. “O Brasil tem uma lei que garante que toda vez que houver alguma medida legislativa ou administrativa que pode afetar os direitos dos povos indígenas o Estado brasileiro deve consultar essas comunidades e isso não aconteceu, então esse direito foi violado”, pontua.

É o mesmo pensamento do coordenador regional da Funai Manaus, Emilson Munduruku. Ele cita o chamado “direito da tradicionalidade”, entendimento adotado pelo relator do Marco Temporal no STF, ministro Edson Fachin, que votou contrário à teoria por entender que os indígenas têm direitos anteriores à formação do Estado brasileiro.

“Quem nos representa em nível nacional é a ex-deputada federal Joenia Wapichana. Ela, como indígena, liderança, mulher, guerreira e defensora da pauta também é contra, assim como eu. Somos contra, porque o Marco Temporal vem com um discurso que não faz sentido. Falamos que é inconstitucional, porque fere o direito da tradicionalidade, como diz o Art. 231 da Constituição”, afirma o coordenador.

Favoráveis

Quem defende a teoria do Marco Temporal entende que é preciso “estabelecer um limite” para as demarcações. É o caso do ministro Nunes Marcos, do STF, que votou favorável ao conceito durante julgamento iniciado em 2021.

“Posses posteriores [à promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicariam não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, disse o magistrado, no voto.

Outro argumento é o de que o Marco Temporal traria maior segurança jurídica. É o que diz, por exemplo, o requerimento do deputado Zé Trovão, que propôs o regime de votação com urgência aprovado pela Câmara.

“Entendo que a aprovação deste projeto é fundamental para trazer segurança jurídica tanto para as comunidades indígenas quanto para os produtores rurais, evitando conflitos e garantindo a estabilidade das atividades produtivas nas áreas rurais”, diz o parlamentar no texto