IBGE: Amazonas tem 19 municípios sob legislação específica para áreas de segurança nacional

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (22) a relação dos 588 municípios localizados na faixa de fronteira do Brasil, com suas respectivas áreas territoriais. Os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional (Lei N° 6.634 /1979, regulamentada pelo Decreto N° 85.064/1980), que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.

O Amazonas tem 19 municípios na lista: Amaturá, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Boca do Acre, Canutama, Guajará, I pixuna, Japurá, Jutaí, Lábrea, Nhamundá, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins e Urucará.

A fronteira brasileira com os países da América do Sul tem 15 mil quilômetros de comprimento, 150 de largura de faixa e área total de 1,4 milhão de quilômetros quadrados, incluindo a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, o equivalente a 16,6% do território brasileiro. Os arquivos digitais dessa divulgação podem ser acessados aqui.

A atualização foi feita a partir de um conjunto de operações geoespaciais, resultando em extensa faixa de fronteira do Brasil que abrange 11 unidades da federação e 588 municípios, dos quais 432 estão inteiramente dentro da faixa e 156, parcialmente. Outra peculiaridade é que dois terços de toda a extensão da faixa de fronteira ficam na Região Norte, com destaque para os estados do Amazonas e do Acre. As regiões Sul e Centro-Oeste também têm terras situadas na área fronteiriça.

A relação dos Municípios da Faixa de Fronteira é um produto derivado da Malha Municipal Digital do Brasil. As alterações trazidas nessa edição são resultantes da aplicação de insumos mais precisos e mais recentes, através de ferramentas de geoprocessamento, e não envolvem quaisquer mudanças na demarcação das fronteiras do Brasil com os países vizinhos.