Governo do Amazonas reduz alíquota de ICMS sobre combustíveis, conforme determinação do STF

O governo do Amazonas anunciou, nesta segunda-feira (04/06), a redução da alíquota Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis como gasolina, diesel e sobre o gás natural, a energia elétrica e serviço de comunicação.

A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou as regras de cobrança do imposto na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) já havia comunicado a redução de 25% para 18% o ICMS dos combustíveis. Também foi reduzida a alíquota das comunicações, do gás natural e da energia elétrica. A alíquota do ICMS sobre os combustíveis, gás natural e energia elétrica era de 25%. Já para os serviços de comunicação era de 30%.

Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).

O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.