Governo do Amazonas pede autorização da Assembleia para fazer dívida de R$ 1 bilhão

O governador em exercício do Amazonas, Carlos Alberto de Almeida Filho, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para autorizar a contratação de um empréstimo de US$ 250 milhões, ou cerca de R$ 1 bilhão, junto ao Banco Mundial, também conhecido como Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para apoio ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas, o Amazonas Sustentável.

Em fevereiro desse ano, dados apresentados pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) na ALE davam conta de que a dívida pública do Estado passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 6,2 bilhões, em oito anos, de 2010 a 2018. Segundo o deputado, os gastos cresceram mais que a arrecadação e, para cobrir a diferença, os governos recorreram a empréstimos, a maioria em dólar. E, com o aumento do dólar em relação ao real, a dívida mais do que duplicou, crescendo 125%, ante uma inflação de 68,16% no período. “Isso nos leva a uma situação de estrangulamento a médio prazo”, disse o deputado.

Pelos números apresentados pelo deputado, o empréstimo que a administração de Wilson Lima está pedindo autorização da ALE para fazer significa cerca de 16% de toda a dívida acumulada nos outros 8 anos.

Arrecadação como garantia

Para garantia do principal e encargos do empréstimo, o projeto diz que o Poder Executivo do Estado fica autorizado a ceder ou vincular, em garantia ou contragarantia à garantia da União, cotas de impostos que tem para receber da União, complementadas pelas receitas tributárias do Estado, , bem como outras garantias em direito admitidas. Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos, fica o Poder Executivo autorizado a vincular outros recursos para assegurar o pagamento contrato de empréstimo.

De acordo com o projeto, dinheiro do empréstimo deve ser aplicado em serviços da dívida pública interna e externa; organização do sistema de controle interno no governo; implantação dos sistemas de fiscalização, auditoria e correição, da análise de riscos e da polítiica de integridade; desenvolvimento do novo Portal de Transparência do Estado do Amazonas; modernização do parque de tecnologia e da infraestrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); na implantação da Central de Serviços Compartilhados e do desenvolvimento do Sistema de Compras Públicas do Amazonas; investimentos na área da Saúde; políticas de serviços ambientais, dentre as quais a concessão de exploração de ativos ambientais e ampliação do Bolsa Floresta; programa de apoio administrativo; e programa de infraestrutura.

Veja a mensagem e o projeto de lei:

PL 732