Governo do Amazonas pagou mais de R$ 100 milhões em material bibliográfico para estudantes com escolas fechadas

Em plena pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021, quando as escolas estaduais passaram a maior parte do tempo fechadas, o governo do Amazonas, via Secretaria de Educação (Seduc), pagou R$ 136.687. 196,54 em contratos que somam R$ 163.223.430,06 para a compra de livros e outros materiais bibliográficos para três empresas, sem precisar fazer licitação. Os contratos foram de adesão – as chamadas caronas – a Atas de Registros de Preços do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) ou de dispensa. Os dados são do Portal da Transparência do Estado.

A empresa Pontual Distribuidora Ltda., de Recife (PE), teve contratos que somaram R$ 106.373.308,78 e já recebeu todo o valor. A MKS Soluções Comerciais e Distribuidora de Materiais Eireli, do interior do Rio de Janeiro, tem contratos de R$ 48.237.621,27, um deles de R$ 18.885.051,51 com aditivo de R$ 2.816.336,25. E já recebeu R$ 18.885.051,51. A BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda. foi contratada por R$ 8.612.500,00 sem licitação para fornecer 125 mil livros paradidáticos para o ensino fundamental. Também já recebeu todo o valor.

EMPENHOS E PAGAMENTOS DE 2021 E 2022/SEDUC

Os contratos foram de adesão – as chamadas caronas – a Atas de Registros de Preços do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Os dados são do Portal da Transparência do Estado.

A empresa Pontual Distribuidora Ltda., de Recife (PE), teve contratos que somaram R$ 106.373.308,78 e já recebeu todo o valor. A MKS Soluções Comerciais e Distribuidora de Materiais Eireli, do interior do Rio de Janeiro, tem contratos de R$ 48.237.621,27, um deles de R$ 18.885.051,51 com aditivo de R$ 2.816.336,25. E já recebeu R$ 18.885.051,51.

A maior parte dos pagamentos dos pagamentos à Pontual, no ano passado, ocorreu quando as escolas estaduais estavam fechadas: R$ 96.435.791,61. Neste ano de 2021, já foram empenhados R$ 31.900.986,01 e pagos R$ 28.822.568,68 para as duas empresas.

Adesão

Em 2019, a Seduc publicou um contrato de R$ 28,6 milhões com a Pontual, para fornecer  livros (kits bibliográficos), aderindo a uma Ata de Registro de Preços do IFSP cuja validade faltava apenas dois dias para vencer. A Seduc publicou o contrato no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de outubro de 2019. A  Ata de Registro de Preços 44/2018, do Pregão Eletrônico 27/2018, do IFSP só valia até o dia seguinte. O Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe a adesão quando as atas se encontram com validade expirada , pois os preços registrados podem não estar mais compatíveis com os da atualidade.

Na última terça-feira (25/05), o DOE publicou três contratos para compra de material bibliográfico, que somam R$ 29.352.569,76 com a MKS, que já tinha um contrato anterior de R$ 18.885.051,51. Os contratos da empresa incluem R$ 9.989.189,76 para 166.848 livros sobre a temática Amazônia, escritos predominantemente por autores locais; R$ 13.843.380,00 para 188.000 unidades paradidáticas, nas áreas de linguagens, ciências humanas, matemática, ciências da natureza e redação, para preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e mais R$ 5.252.080,00, para 72.000 unidades, também para o Enem, a alunos do Ensino de Tempo Integral.

Veja os contratos e aditivos: