Governo do Amazonas paga R$ 152 milhões a empresa em carona de Registro de Preços de R$ 3,75 milhões, de SP

O governo do Amazonas, via Secretaria de Educação (Seduc), já pagou R$ 152 milhões, neste ano, à empresa Poranduba Consultoria Educacional Ltda. para fornecimento de material bibliográfico aos estudantes da rede estadual. Não houve licitação no Estado para a contratação. A Seduc apenas aderiu, tipo carona, a uma Ata de Registro de Preços (105/2021) do Instituto Federal de Educação (IFSP de São Paulo, vencido pela Poranduba, no valor de R$ 3,75 milhões, como publicado no Diário Oficial da União (DOE) do dia 23 de dezembro de 2021.

A empresa tem como sócio administrador Eliabe Correia Maciel, que foi candidato a vereador de Manaus em 2012, pelo então PPS. O empresário também já assinou documento na Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz) como representante do Instituto Nacional Valer de Cultura, que também vende material bibliográfico a órgãos do Estado.

A Poranduba recebeu 4 pagamentos do governo do Amazonas, de acordo com o Portal da Transparência do Estado: de R$ 55.295.958,78, para fornecer uma quantidade não revelada de livros paradidáticos de complementação e aprofundamento educacional no ensino da língua portuguesa e matemática; de R$ 23.578.684,02, por livros didáticos, destinado aos alunos da Educação de Jovens e Adultos do 1º, 2º e 3º segmento do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), Fundamental e Ensino Médio; de R$ 49.800.000,00, de material de didático pedagógico, na área de linguagem destinado aos alunos da 1ª a 3ª série do Ensino Médio; e R$ 23.364.345,60 por 67.488 unidades de material de Educação Fiscal, Financeira e Empreendedorismo e 67.488 unidades de cadernos de Planejamento Pessoal e Financeiro, o que daria uma média de R$ 173,1 por unidade.

De acordo com o Termo de Referência (EDITAL PR 34:2021) da Ata de Registro de Preços (105/2021) do Instituto Federal de Educação (IFSP), no Pregão Eletrônico 34/202, durante sua vigência, de 12 meses, poderão ser adquiridos, no máximo, 50.000 exemplares de livros. E as aquisições poderão somar, no máximo, R$ 3.750.000,00. A Ata poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Legislação que regula as licitações no País.

O Termo diz que as aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados. E as adesões à Ata são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

Transparência

Este ano, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa, solicitando que a Casa pedisse cópia integral do Processo Administrativo 01.01.028101.004961/2022-40, que levou ao contrato 35/2022, de R$ 55.295.958,78, da Seduc com a Poranduba, assim como as respectivas notas fiscais de entrega, devidamente atestadas.

Ele citou, ainda, os Contratos 36/2022 e 40/2022, cujos valores se perfazem em R$ 23.578.684,02 e R$ 49.800.000,00, respectivamente, com a mesma finalidade de aquisição dos materiais didático-pedagógicos.

“Ocorre que apesar das constantes denúncias proferidas, fui surpreendido ao tomar conhecimento que foi pago 99% do Contrato no 35/2022, correspondendo ao valor de R$ 55.220.239,36, em tempo recorde, a saber, em apenas 11 dias”, disse o deputado.

Para o deputado surgiram questionamentos tanto em relação à celeridade do pagamento do contrato quanto à entrega de 482.763 livros paradidáticos, neste curto espaço de tempo.

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